PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 942/2025 – CM
Garça, 12 de setembro de 2025.
Requerimento nº 983/2025
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre a destinação de
recursos arrecadados com multas de
trânsito nos anos de 2024 e 2025.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do
Departamento de Trânsito informou o que segue:
1) Os projetos, ações e serviços custeados com recursos do
trânsito foram:
I) Do exercício de 2024:
a) Consistran R$ 58.080,00
b) Aquisição de tintas, solventes, micro-esferas de vidro R$ 148.847,00
c) Prodesp R$ 31.410,68
d) Uniformes/calçados setor operacional R$ 419,47
e) Materiais para semáforos (placas, colunas, bracos, focos led, conj.focal, etc) R$ 25.049,90
f) Materiais para sinalização (postes, braçadeiras, tachões, cola, etc) R$ 68.755.00
g) Placas diversas de trânsito R$ 44.489,80
h) Materiais para manutenção das motos R$ 734,20
i) Faixas de lona R$ 3.640,00
j) Adesivagens diversas (placas, etc) R$ 3.675,20
k) Moldes e gabaritos (deficiente, pare, devagar) R$ 2.250,00
l) Manutenção da máquina de pintura R$ 7.526,01
m) Materiais para manutenção dos carros (operacional e fiscalização) R$ 1.401,51
n) Materiais diversos utilizados pelo setor operacional R$ 8.003,40
o) Curso atualização agente de trânsito R$ 180,24
p) Escada 6 degraus R$ 349,00
q) Talões de multa R$ 950,00
r) Aquisição de lombadas ecológicas R$ 51.670,00
s) Aquisição de máquina de pintura R$ 27.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
II - Do exercício de 2025:
a) Consistran R$ 35.000,00
b) Aquisição de tintas, solventes, micro-esferas de vidro R$ 56.270,00
c) Prodesp R$ 9.182,70
d) Movvi sistemas (software leitura automática de placas) R$ 20.300,00
e) Uniformes/calçados setor operacional, fiscalização, administrativo R$ 753,86
f) Materiais para semáforos (conserto de placa controladora) R$ 300,00
g) Materiais para sinalização (postes, braçadeiras, cones, etc) R$ 8.744.87
h) Materiais para manutenção das motos (peças e pneus) R$ 3.465,00
i) Adesivagens diversas (placas, etc) R$ 3.229,42
j) Manutenção da máquina de pintura R$ 7.200,00
k) Materiais para manutenção dos carros (operacional e fiscalização) R$ 7.063,38
l) Materiais diversos utilizados pelo setor operacional R$ 240,00
m) Aquisição de um veículo Fiat Strada - Setor Operacional R$ 100.000,00
n) Serviço de gráfica - mini talões R$ 200,00
o) Aquisição de materiais permanentes (Ar condicionado, toldos, impressora) R$ 6.329,66
p) Aquisição de portão eletrônico R$ 1.448,80
q) Aquisição de materias para construção de lombadas (areia, pedra, cimento) R$ 6.390,00
2) Todos os valores que utilizam recursos das multas de trânsito
seguem estritamente a resolução do Contran nº 875, de 13 de setembro de 2021, que
especifica as despesas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo,
fiscalização e educação de trânsito.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA