PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 931/2025 — CM
Garça, 12 de setembro de 2025.
Requerimento nº 985/2025
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita cópia das atas das reuniões do
Conselho Municipal de Trânsito.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do
Departamento de Trânsito informou que, ocorreram duas reuniões até o
presente momento, nos dias 15/05/2025 e no dia 26/06/2025, a próxima
ocorrerá no dia 18/09/2025. Segue em anexo, cópia das atas solicitadas.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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| CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
ATA DE REUNIÃO
Às 09 horas, do dia 15 (quinze) do mês de maio, do ano de dois
mil e vinte e cinco, o Conselho Municipal de Trânsito de Garça, instituído através
da Portaria nº 36.052/2023 (atualizada pela Portaria nº 37.641/2025), reuniu-se na
sede da Associação Comercial e Industrial, localizada à Avenida Dr. Rafael Paes de
Barros, 347, Bairro Williams, Garça/SP, com a participação dos membros
constantes da lista de presença em anexo. Aberta a reunião, os membros presentes
deliberaram que diante da grande quantidade de requerimentos de redutores de
velocidade (lombadas), que vai ser efetuado inicialmente uma análise viária do local
pelo Departamento de Trânsito, para verificar se atende as especificações técnicas
do Contran (Resolução nº 600/2016), será analisado também se o pedido está
acompanhado de abaixo assinado dos moradores da via, bem como será analisado o
histórico de acidentes na via, após essas etapas, caso não seja indeferido, será levado
para análise pelo Conselho; em seguida foram apreciados e discutidos os seguintes
requerimentos:
1) Protocolo nº 4.863/2025, da direção do Colégio Antares, onde foram solicitados
algumas melhorias nos arredores da instituição de ensino, sendo sinalização de faixa
de pedestre, demarcação de embarque e desembarque rápido, demarcação e placa
para vans e ônibus escolares e mudança para mão única na Alameda Estados Unidos.
Foi informado aos membros que o Departamento de Trânsito já havia efetuado a
sinalização de pare com instalação da placa, bem como foi efetuada as vagas
destinadas ao embarque e desembarque de alunos, faltando apenas a alteração da
mão de direção da Alameda; após analisado e discutido, o Conselho DEFERIU a
mudança de direção para mão única, no sentido Centro-Bairro, atendendo assim, ao
requerimento do Colégio que diante da grande quantidade de crianças atendidas,
ficará mais seguro a saída de alunos pela Alameda Estados Unidos, bem como para
fluidez e segurança do trânsito aos demais moradores da via;
2) Indicação nº 47/2025, do Vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
onde o mesmo solicita a implantação de mão única de direção na Avenida Victor
Hugo Boaretto, alegando intenso fluxo de veículos e registro de acidentes no local.
Após analisado e discutido, o Conselho INDEFERIU o requerimento por se tratar
de uma via importante da cidade que liga vários bairros e, a implantação de mão
única não é a melhor alternativa para o escoamento do trânsito, sobrecarregando as
vias adjacentes que não comportam o aumento do fluxo:
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3) Indicação nº 45/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a vereadora solicita a
revisão da vaga de carga e descarga localizada na Rua Barão do Rio Branco
próxima a esquina da Rua Carlos Ferrari, alegando que ocupa uma parte
significativa da via e frequentemente fornecedores estacionam defronte aos
estabelecimentos onde realizam entregas. Após analisado e discutido, o Conselho
INDEFERIU o requerimento, pois a mesma foi solicitada por comerciantes
próximos e naquele trecho não havia uma vaga de carga e descarga, o fato de
fornecedores pararem em outros locais, deve-se a falta de vagas exclusivas para
carga e descarga, não fazendo sentido a diminuição das vagas:
4) Ofício nº 119/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a Vereadora solicita a
implantação de uma travessia elevada de pedestre em frente à Agencia do INSS,
com objetivo de garantir mais segurança aos usuários idosos, e cadeirantes que
enfrentam dificuldades ao atravessar a via. Após analisado e discutido, o Conselho
INDEFERIU o requerimento, pois a implantação de uma faixa elevada para
pedestres, caso deferida, tem que ser feita dos dois lados da Avenida, e do outro
lado tem uma rotatória um pouco antes, onde os veículos diminuem a velocidade
para contorná-la, assim, como também tem um semáforo próximo ao cruzamento,
que inibe a velocidade dos veículos, uma faixa elevada iria atrapalhar a fluidez do
trânsito, razão pelo qual, por ora resta indeferida;
5) Requerimento nº 313/2025, do Vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho, onde o mesmo solicita a possibilidade de tornar novamente mão dupla de
direção o trecho da Rua Maria Helena que liga o Residencial do Bosque ao Lago
artificial, alegando que a mudança está causando transtornos aos comerciantes
daquele local. Após analisado e discutido, o Conselho INDEFERIU o requerimento,
pois foi uma mudança efetuada para aumentar a segurança e a fluidez do trânsito,
principalmente durante os eventos que se realizam no Lago Municipal, além do que,
há vias adjacentes que dão alternativas para chegar ao Lago;
6) Requerimento nº 197/2025, do Vereador Sargento Neri, onde o mesmo solicita a
possibilidade de instalar um redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Victor
Hugo Boaretto com Rua Wanda Barbosa Monteiro, devido a velocidade no local e
acidentes. Após analisado e discutido, o Conselho DEFERIU o requerimento, sendo
este o único pedido de redutor de velocidade aprovado na reunião, pois é um local
próximo a construção de uma UBS e devido a acidentes ocorridos no local, a
construção do mesmo irá trazer mais segurança aos condutores, porém, o local exato
será melhor avaliado posteriormente;
Nada mais havendo a ser discutido, lavrou-se a presente ata, que após lida e
aprovada segue devidamente assinada pelos membros presentes.
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CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
AADINOLINA MAS Itai io
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO €
ONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
OCORRIDA EM 15 DE MAIO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA
NOME
REPRESENT
ASSINATURA |
Hélio Francisco Freitas
Departamento de Trânsito e
Segurança
Clodoaldo José de Oliveira
Sec. Mun.Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Sílvio César Camilo
|
Sec. Municipal de Obras
e Serviços
Eduardo Crema Murgo
Sec. Mun. de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano
Eloísa Guedes de Souza Alves
Procuradoria Geral do
Município
Luiz Canto Filho
Câmara Municipal de
Garça
Paulo Henrique Cantelli de Toledo
Associação Comercial e
Industrial de Garça
Fábio Feitosa Gavioli
+
Detran-SP
Ronier Oliveira Gomes Junior
| Polícia Militar
Domingos Tonon
| Rotary's Clubes
Décio Tavares Nunes
Lions Clube
Edson Luiz Meregui
| Lojas Maçonicas
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CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
ATA DE REUNIÃO
Às 09 horas do dia 26 (vinte e seis), do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e cinco, o Conselho Municipal de Trânsito de Garça, instituído
através da Portaria nº 36.052/2023 (atualizada pela Portaria nº 37.641/2025), reuniu-
se na sede da Associação Comercial e Industrial, localizada à Avenida Dr. Rafael
Paes de Barros, 347, Bairro Williams, Garça/SP, com a participação dos membros
constantes da lista de presença em anexo. Aberta a reunião, os membros presentes
apreciaram e discutiram os seguintes requerimentos:
1) Indicação nº 89/2025, do Vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
onde o vereador solicitou a possibilidade de tornar mão única de direção a Rua José
Ramalho, no Residencial Parque Real. Após analisado e discutido, o Conselho
INDEEFERIU a mudança pleiteada, foi analisado o mapa viário das proximidades
e fotos do local e, por tratar de uma via de escoamento importante do Bairro deve
ser mantida a mão dupla de direção;
2) Requerimento nº 204/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a vereadora
solicita a possibilidade da Rua Oswaldo Scartezini, no Residencial Monte Verde,
voltar a ser mão dupla de direção. Após analisado e discutido, o Conselho
INDEFERIU a mudança solicitada, foram analisados fotos e mapas do local, e
verificado que há uma área verde em formato de triângulo onde desce pela Rua
Oswaldo Scartezini e sobe pela Rua Luiz Gonzaga Falcão Neto, devendo ser
mantida a mão única na referida via para segurança do trânsito e moradores do local;
3) Requerimento nº 356/2025, do Vereador Marcelo Zanoti, onde o vereador solicita
a implantação da sinalização de área de espera exclusiva para motocicletas e
ciclomotores em cruzamentos de semáforos da cidade. Após analisado e discutido, o
Conselho DEFERIU a proposta apresentada pelo Vereador, pois tem por objetivo
aumentar a segurança de motocicilistas, priorizando os mesmos na abertura dos
semáforos e garantindo maior fluidez no trânsito. Devendo ser implantada pelo
Departamento de Trânsito.
4) Requerimento nº 591/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a vereadora
solicita a possibilidade de tornar mão única a-Rua Santo Antonio, no trecho
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correspondente à quadra do Supermercado Avenida. Após analisado e discutido, o
Conselho INDEFERIU a proposta apresentada pela Vereadora, pois há um grande
fluxo de veículos naquele local, que vem de diferentes Bairros, eles trafegam pelas
ruas e avenidas adjacentes em busca do Supermercado Avenida instalado naquela
via, mudar a mão de direção prejudicaria a segurança e a fluidez do trânsito no local,
bem como o acesso ao supermercado.
5) Indicação nº 116/2025, da Vereadora Elaine Oliveira, onde a vereadora solicita a
possibilidade de alterar o bloqueio viário existente entre a Rua Alfredo de Souza
Castro e a Rua Luiz Antonio, retornado a configuração anterior. Após analisado e
discutido, o Conselho entendeu que a proposta deveria ser melhor analisada,
consultando os moradores do local, para deliberação na próxima reunião do
Conselho.
6) Requerimento nº 558/2025, do Vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho, onde o vereador solicita a possibilidade de tornar mão única de direção no
sentido Bairro-Centro a Rua Jurandir Ubirajara Guimarães, bem como requerimento
de uma moradora do local, Sra. Neusa Maria Ninin, informando os problemas de
estacionamento, as dificuldades na saída das garagens pelos moradores por ser a via
muito estreita, não comportando a mão dupla de direção. Após analisado e discutido,
o Conselho DEFERIU a proposta apresentada pelo vereador e pela moradora, pois
realmente trata-se de via estreita para ser mantida a mão dupla de direção, sendo
deferido que em toda a extensão da Rua Jurandir Ubirajara Guimarães passará a ser
mão única no sentido Bairro-Centro, devendo o Departamento de Transito viabilizar
as mudanças comunicando a população e colocando a sinalização horizontal e
vertical pertinentes.
Nada mais havendo a ser discutido, lavrou-se a presente ata, que após lida e
aprovada segue devidamente assinada pelos membros presentes.
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CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
OCORRIDA EM 26 DE JUNHO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA
NOME
REPRESENTAÇÃ
Hélio Francisco Freitas
Departamento de Trânsito e
Segurança
Clodoaldo José de Oliveira
Sec. Mun.Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Sílvio César Camilo
Sec. Municipal de Obras
e Serviços
Eduardo Crema Murgo
Sec. Mun. de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano
Eloísa Guedes de Souza Alves
Procuradoria Geral do
Município
Luiz Canto Filho
Câmara Municipal de
Garça
Paulo Henrique Cantelli de Toledo
Associação Comercial e
Industrial de Garça
Fábio Feitosa Gavioli
1 Detran-SP
Ronier Oliveira Gomes Junior
2 Iufiune nto NES Po Dio
| Polícia Militar
Domingos Tonon
Rotary's Clubes
Décio Tavares Nunes
| Lions Clube
Edson Luiz Meregui
Lojas Maçonicas