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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações sobre evasões de menores da Casa Abrigo e questionamentos
sobre a eficácia do acolhimento atualmente sob responsabilidade da Prefeitura.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade informe
a esta Casa de Leis:
1. Quantos casos de evasão de menores acolhidos já foram registrados na Casa Abrigo no ano
de 2025;
2. Quais são os principais motivos relatados pelos adolescentes para fugirem da unidade;
3. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar essas evasões recorrentes;
4. Se há avaliação interna ou externa sobre a qualidade do acolhimento e tratamento oferecido
atualmente, considerando que a gestão da Casa Abrigo passou a ser de responsabilidade
direta da Prefeitura.
O presente requerimento tem como base caso recente ocorrido no
dia 8 de setembro de 2025, quando um adolescente de 13 anos fugiu Casa Abrigo e, no mesmo
dia, foi detido pela Polícia Militar após furtar uma motocicleta em Marília.
A frequência dessas ocorrências levanta questionamentos quanto
à eficácia da estrutura de acolhimento, acompanhamento psicológico e social, e o ambiente
oferecido aos menores, que deveria garantir proteção, desenvolvimento e reintegração social, e
não motivar fugas constantes.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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