R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitação de emenda parlamentar ao Deputado Estadual Itamar Borges para
a aquisição de uma pá-carregadeira, a ser utilizada nas operações consorciadas de
manejo de resíduos sólidos do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos
Sólidos do Centro-Oeste Paulista – CICOP.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Itamar Borges,
solicitando seus valiosos préstimos no sentido de viabilizar a destinação de emenda
parlamentar para a aquisição de uma pá-carregadeira, a ser utilizada nas operações
consorciadas de manejo de resíduos sólidos do Consórcio Intermunicipal de Gestão e
Manejo de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista – CICOP.
Contando com a sensibilidade e o comprometimento de
Vossa Excelência com as demandas dos municípios paulistas, desde já agradecemos pela
atenção e apoio.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
OFÍCIO Nº 20/2025 – CICOP
Garça/SP, 16 de Setembro de 2025.
À Sua Excelência o Senhor
ITAMAR BORGES
DD. Deputado Estadual
Assunto: Solicitação de recursos para aquisição de pá-carregadeira
Senhor Deputado,
O Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos
Sólidos do Centro-Oeste Paulista – CICOP, entidade pública que
congrega os Municípios de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Fernão,
Gália, Garça, Guarantã, Júlio Mesquita e Lupércio, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar recursos
financeiros, por meio de emenda parlamentar ou,
alternativamente, por intermédio do Programa Estadual Integra
Resíduos, para aquisição de uma pá-carregadeira destinada às
operações consorciadas de manejo de resíduos sólidos.
O CICOP atua de forma regionalizada para atender às diretrizes da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº
12.305/2010) e da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei
Estadual nº 12.300/2006), especialmente no que concerne à
coleta, transporte, triagem, destinação e disposição final
ambientalmente adequada de rejeitos.
A região consorciada reúne aproximadamente 78.000 mil habitantes
(soma dos oito municípios) e gera em média 1.480 toneladas/mês
de resíduos sólidos urbanos. Atualmente, as operações de transbordo,
triagem e disposição final são realizadas com maquinário insuficiente
ou terceirizado, elevando custos e limitando a eficiência do serviço.
A aquisição de uma pá-carregadeira é fundamental para o
incremento da eficiência operacional nos serviços prestados,
permitindo:
• Movimentação rápida e segura de resíduos na área da
estação de transbordo na Unidade de Valorização de Resíduos
Sólidos sediado no município de Garça/SP;
• Cobertura e compactação dos rejeitos, prevenindo vetores e
impactos ambientais negativos;
• Otimização de recursos financeiros, reduzindo gastos com
• Economia de escala para os municípios, viabilizando uma
gestão compartilhada de baixo custo por habitante.
Essa medida também reforça a adesão do CICOP ao Programa
Estadual Integra Resíduos, do qual o consórcio é signatário, sendo
um passo concreto para atingir as metas estaduais de eliminação de
lixões, destinação adequada de rejeitos e valorização de recicláveis.
Com o apoio de Vossa Excelência, será possível aperfeiçoar a
política pública regional de resíduos sólidos, reduzindo impactos
ambientais, promovendo saúde pública e garantindo cumprimento das
normas federais e estaduais.
O investimento solicitado representa economia de escala e gestão
compartilhada, reduzindo custos para cada município e fortalecendo
a política pública de resíduos sólidos em âmbito regional.
Certos da compreensão e do compromisso de Vossa Excelência com a
sustentabilidade ambiental e o fortalecimento da gestão consorciada,
solicitamos deferimento do presente pleito, que contribuirá
decisivamente para melhorar as condições de manejo dos resíduos
sólidos urbanos da região.
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS ROBERTO FRUGERI
Presidente do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo
de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista – CICOP
MARCOS
ROBERTO
FRUGERI:124913
88847
Assinado de forma
digital por MARCOS
ROBERTO
FRUGERI:1249138884
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