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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito cópia do 2º Termo de Aditamento à Ata de Registro de
Preços nº 064/2024 e do contrato integral firmado com a empresa Pina Construtora e
Serviços Ltda.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do 2º Termo de Aditamento
à Ata de Registro de Preços nº 064/2024, firmado com a empresa Pina Construtora e
Serviços Ltda., bem como do contrato original.
O aditamento em questão, conforme publicado em 11 de
agosto de 2025, alterou o valor global do contrato de R$ 2.574.623,81 para R$
2.730.630,59, representando um acréscimo de R$ 296.772,11 (11,53%) e uma supressão
de R$ 140.765,33 (5,47%), além de prorrogar o prazo de execução por mais 90 (noventa)
dias, com nova data de vencimento em 26 de outubro de 2025. Diante dessas
modificações, faz-se necessária a análise documental por parte deste Legislativo.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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