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materia nº 1156/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1156 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaSolicitando ao Prefeito informações detalhadas sobre o procedimento para renovação de receitas médicas nos postos de saúde do município.
native_id114544

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-09-30 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-09-23 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-09-18 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 30ª Sessão Ordinária de 2025
2025-09-18 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T19:22:54.306091-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações detalhadas sobre o procedimento para 
renovação de receitas médicas nos postos de saúde do município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da 
Municipalidade, forneça as seguintes informações detalhadas sobre o procedimento para 
renovação de receitas médicas nos postos de saúde do município:
1. Como funciona o processo de renovação de receitas? Favor detalhar o fluxo 
completo, desde a solicitação do paciente até a entrega da receita.
2. Qual profissional é responsável por essa renovação em cada unidade de saúde?
3. Qual o prazo para a entrega da receita médica ao paciente?
4. O que deve ser feito quando o profissional responsável não está presente na 
unidade? Existe um substituto ou um procedimento alternativo para garantir que 
o paciente não fique sem a receita e, consequentemente, sem conseguir retirar o
medicamento?
Este requerimento é motivado por ter recebido reclamações 
de munícipes, que relataram ter comparecido aos postos de saúde repetidas vezes sem 
conseguir a renovação, pois o responsável não estava presente. Essa situação tem causado
atrasos na retirada de medicamentos e prejuízos à saúde da população.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO

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