PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 968/2025 – CM
Garça, 18 de setembro de 2025.
Requerimento nº 1003/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita relatório das ações do
Departamento Municipal de Trânsito.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do
Departamento de Trânsito informou o que segue:
1) As ações efetuadas pelo Departamento de Trânsito do
início do ano até o final do mês de agosto foram:
a) Setor Administrativo: Cadastramento das multas realizadas pelos fiscais de
trânsito e pelos policiais militares, notificações de aviso de autuação enviadas
ao Correio, notificações de aviso de penalidade impressas e enviadas ao
Correio, recursos protocolados de Defesa Prévia, recursos protocolados para
Cetran/SP, indicações de transferência de pontuação, relatórios dos gráficos da
transparências das multas (trimestrais), renovações de alvarás de táxi com
vistoria dos veículos, emissão de certidões de IPI e ICMS, cadastramento e
emissão de credenciais (idoso e de necessidades especiais);
b) Setor de Fiscalização: Fiscalização de trânsito em toda a malha viária da
cidade, fiscalização dos pontos estratégicos, autuação dos caminhões que
trafegam pelo perímetro urbano da cidade, zona azul, controle de tráfego em
acidentes e interdições, acompanhamento de procissões, passeatas e corridas
de rua, palestras educativas em escolas e creches, fiscalização em escolas e
creches no horário de entrada e saída de alunos, além de outros serviços
afetos a fiscalização;
c) Setor Operacional: Demandas do serviço operacional de sinalização viária
(pare, faixa de pedestres, sinalizações continuas, faixas amarelas, lombadas,
devagar), instalação de placas verticais (curta duração, vaga de carga e
descarga, pare, estacionamento exclusivo de vans e ônibus, de proibição de
parar e estacionar para ônibus e caminhões, lombadas, entre outras),
instalação de placas nas estradas rurais, remoção de placas danificadas,
interdições, instalação de vagas especiais (idosos e necessidades especiais),
entre outros;
2) Não existe relatório nesse sentido;
3) Para o controle de tráfego de caminhões pelo perímetro
urbano da cidade, estão sendo feitas as autuações dos veículos de forma
manual e através da operação pelos fiscais utilizando as câmeras de videomonitoramento, além de ações conjuntas com a Polícia Militar a serem
iniciadas nesta semana. A Zona Azul foi regulamentada o tempo máximo de
estacionamento, atendendo ofício do Ministério Público e depois adesivadas as
placas com o referido tempo máximo, os fiscais retornaram a efetuar a
fiscalização;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
4) A imensa maioria das demandas relacionadas ao trânsito
são implementadas e atendidas pelos funcionários do Departamento, são
levadas poucas solicitações a serem analisadas pelo Conselho Municipal de
Trânsito, decisões estas que demandam uma decisão colegiada, mas todo o
trabalho de coleta de informações para consubstanciar as decisões dos
membros do Conselho são efetuadas pelo Departamento de Trânsito.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA