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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 965/2025 – CM
Garça, 18 de setembro de 2025.
Requerimento nº 1001/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita esclarecimentos sobre
fornecimento de itens de cozinha nas
escolas.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretaria
Municipal de Educação informou o que segue:
1) Não houve alteração significativa no procedimento adotado
quanto ao fornecimento de utensílios e itens de cozinha às unidades escolares.
Desde anos anteriores, as escolas são orientadas a utilizar os recursos do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do PDDE Educação Integral para
aquisição de utensílios e materiais diversos de uso cotidiano, incluindo itens de
cozinha;
2) A orientação para aquisição via PDDE visa otimizar o uso dos
recursos recebidos diretamente pelas escolas, garantindo maior agilidade nas
aquisições e atendendo às necessidades específicas de cada unidade. Esta
diretriz é reforçada anualmente, durante as orientações iniciais do ano letivo,
buscando promover a autonomia administrativa e financeira das escolas, conforme
prevê o próprio programa federal;
3) As escolas contam com tais recursos, os quais são
compatíveis com a aquisição dos referidos materiais. Quando, excepcionalmente,
alguma unidade escolar não dispõe de recursos suficientes para atender suas
demandas, a Secretaria Municipal de Educação realiza o fornecimento dos itens
com recursos próprios da Prefeitura, de modo a não comprometer o funcionamento
das atividades escolares.
4) Por fim, ressaltamos que esta estratégia de gestão tem por
objetivo assegurar maior eficiência na utilização dos recursos públicos e garantir
que as escolas tenham autonomia para atender prontamente suas demandas,
sempre com o suporte da Secretaria quando necessário, sabendo-se que o
recurso não substitui os deveres e obrigações da Secretaria Municipal de
Educação.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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