materia nº 765/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 982/2025 – CM 
 Garça, 18 de setembro de 2025.
Requerimento nº 1026/2025
Vereador: Sargento Neri
Assunto: Solicita informações sobre compra e 
distribuição de medicamentos. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos informou o que segue:
1) A lista de aquisições é bastante extensa, uma vez que 
abrange diversos itens constantes na Relação Municipal de Medicamentos 
Essenciais (REMUME), com compras realizadas de forma contínua, mês a mês 
ou conforme a necessidade de reposição de estoque. Com relação às notas 
fiscais correspondentes, não é possível anexá-las, considerando o grande 
volume de documentos gerados no período, o que tornaria inviável sua 
compilação e envio em anexo. No entanto, tais documentos estão disponíveis 
para consulta, caso necessário, e podem ser apresentados mediante 
solicitação específica e dentro da capacidade operacional do setor 
responsável;
2) Quanto à distribuição dos medicamentos à população, os 
registros são feitos diariamente nos sistemas próprios de dispensação, porém, 
a consolidação das informações por tipo de medicamento e por beneficiário 
individual não é operacionalmente viável, tendo em vista o alto volume de 
atendimentos realizados diariamente nas Unidades de Saúde. Ressalta-se que 
a identificação nominal dos pacientes é protegida por sigilo, conforme previsto 
na legislação vigente, o que também limita a divulgação de informações 
individualizadas.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais e para o envio de documentos complementares que estejam ao 
alcance da administração pública, dentro dos limites operacionais e legais.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA