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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando à Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais a realização
de audiência pública para tratar da situação dos moradores em situação de rua no
município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, que seja encaminhado à Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais desta
Casa de Leis pedido para que a mesma realize uma audiência pública, com a participação
da comunidade, do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social e de demais órgãos municipais competentes, a fim de debater e
buscar encaminhamentos sobre a situação das pessoas em situação de rua no município
de Garça.
A solicitação se fundamenta em declarações públicas
recentes, de caráter temerário, veiculadas em redes sociais pela Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, bem como em diversos relatos de munícipes
preocupados com a crescente presença de moradores de rua e os impactos sociais e
urbanos relacionados.
Diante da complexidade do tema e da necessidade de um
olhar técnico, humanizado e integrado, entendo que o espaço da audiência pública pode
contribuir para esclarecer as ações da Administração, acolher propostas da sociedade civil
e fortalecer o diálogo entre os setores envolvidos.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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