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materia nº 1054/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 1054 / 2012
Date 2012-09-03
EmentaSolicitando ao Relator da Comissão Especial Interna do Senado para que no tocante à elaboração do Projeto de Lei nº 236/2012 - que dispõe sobre o Novo Código Penal Brasileiro - avalie a sugestão de se transformar o crime de lesão corporal contra idosos em crime hediondo, mantendo-se o caráter de circunstância agravante para os casos de lesão corporal contra idosos cometida contra os próprios ascendentes.
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