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materia nº 1164/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1164 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaSolicitando ao prefeito informações sobre possível terceirização dos serviços da Casa Abrigo.
native_id114590

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-09-30 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-09-30 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-09-25 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 31ª Sessão Ordinária de 2025
2025-09-25 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-29T21:03:42.139966-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre possível terceirização dos serviços 
da Casa Abrigo.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe a esta Casa de Leis se há intenção, por parte da Administração, 
de terceirizar novamente os serviços da Casa Abrigo. Em caso afirmativo, que sejam 
esclarecidos quais os motivos que justificam tal decisão.
A presente solicitação fundamenta-se em informações que 
chegaram ao conhecimento deste vereador, de que, após denúncias relativas à Casa 
Abrigo encaminhadas ao Ministério Público, a Prefeitura teria procurado entidades 
filantrópicas e religiosas com o objetivo de viabilizar a manutenção dos serviços por meio 
de parcerias ou convênios.
Dada a relevância social da Casa Abrigo no acolhimento e 
proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, é necessário garantir a continuidade 
e a qualidade dos serviços prestados, com máxima transparência quanto às decisões 
administrativas que envolvem sua gestão.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS

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