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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito encaminhar cópia do Balanço Patrimonial do exercício
de 2016, devidamente assinado.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Balanço Patrimonial do exercício
de 2016, devidamente assinado pelo responsável legal.
A solicitação tem por objetivo garantir o acesso à
documentação contábil do referido exercício, para fins de análise, fiscalização e
acompanhamento da gestão pública, conforme prerrogativas do Poder Legislativo.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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