materia nº 779/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1008/2025 – CM 
 Garça, 24 de setembro de 2025.
Requerimento nº 1048/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho 
Assunto: Solicita informações sobre utilização do 
recurso do PDDE para aquisição de 
utensílios de cozinha.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, o Diretor do 
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de 
Educação informou o que segue:
1) Procede a orientação no sentido de que as unidades 
escolares utilizem seus recursos disponíveis, incluindo os provenientes do 
PDDE, para a aquisição de utensílios e materiais de uso cotidiano, que pode 
incluir itens de cozinha. Tal orientação, no entanto, é condicionada ao 
planejamento da unidade escolar e à observância de suas prioridades, sem 
prejuízo às demais necessidades pedagógicas e administrativas. Essa diretriz 
está alinhada às orientações da Secretaria Municipal da Fazenda quanto à 
gestão orçamentária e financeira;
2) A orientação baseia-se na autonomia das unidades 
escolares no uso de seus recursos, respeitando os objetivos e diretrizes do 
PDDE. As aquisições devem ocorrer mediante planejamento, seguindo os 
princípios da economicidade, legalidade e eficiência, de forma a atender às 
necessidades específicas de cada unidade, sem comprometer outras áreas 
essenciais;
3) O orçamento aprovado para a Secretaria Municipal de 
Educação no exercício de 2025 é de R$ 64.407.832,66, conforme proposta 
enviada e aprovada pela Câmara Municipal;
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
4) Até a presente data, foram liquidados o valor de R$ 
42.130.188,28 do orçamento da Secretaria. Em anexo, encaminhamos 
demonstrativo detalhado das despesas realizadas, com a respectiva fonte de 
recurso;
5) Quando, excepcionalmente, uma unidade escolar não 
dispõe de recursos suficientes para atender às suas demandas essenciais, a 
Secretaria Municipal de Educação providencia o fornecimento dos itens 
necessários com recursos próprios da Prefeitura. Essa medida visa garantir a 
continuidade e a qualidade do funcionamento escolar, sem comprometer o 
bem-estar dos alunos nem as atividades pedagógicas, tendo em vista que o 
recurso não substitui os deveres e obrigações da Secretaria Municipal de 
Educação.
A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu 
compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, com o 
cumprimento das normas legais e com a promoção de uma educação pública 
de qualidade para todos os alunos da rede municipal.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA