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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito esclarecimentos sobre a orientação às escolas
municipais quanto à aquisição de utensílios de cozinha com recursos próprios e sobre a
destinação dos recursos da merenda escolar.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste os seguintes esclarecimentos a esta Casa de Leis:
1. Qual o motivo da mudança na orientação repassada às
escolas da rede municipal quanto à aquisição de utensílios e materiais de cozinha com
recursos próprios, incluindo os oriundos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola),
uma vez que anteriormente tais itens eram fornecidos diretamente pela Secretaria
Municipal de Educação?
2. A orientação para que as escolas passem a planejar e
adquirir esses materiais com seus próprios recursos foi implementada somente neste
exercício? Caso afirmativo, solicita-se cópia da comunicação ou instrução oficial enviada
às unidades escolares;
3. Em relação à merenda escolar, solicita-se o envio de
planilha ou documento demonstrativo indicando onde foram aplicados os recursos
destinados à alimentação escolar, especialmente no exercício de 2025;
4. Por fim, solicita-se esclarecimento sobre a
implementação e funcionamento do programa Alfabetiza, e se a Secretaria Municipal de
Educação tem controle e acesso às informações relacionadas à sua execução nas escolas
municipais.
As informações solicitadas visam garantir a transparência
na gestão de recursos públicos da educação, bem como assegurar que as escolas tenham
condições adequadas para atender às demandas pedagógicas e de infraestrutura, sem
sobrecarga indevida de suas dotações orçamentárias.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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