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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre veículos removidos por abandono
com base na Lei nº 5.811/2025.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis quantos veículos foram retirados ou
removidos das vias públicas do município com fundamento na Lei nº 5.811, de 2025, que
alterou a Lei nº 2.627/1991 (Código de Posturas Municipais), especificamente quanto às
regras para remoção de veículos abandonados.
A solicitação tem como objetivo acompanhar a efetiva
aplicação da referida legislação, que visa melhorar o aspecto urbano da cidade e eliminar
focos de sujeira, insegurança e proliferação de vetores, frequentemente associados a
veículos abandonados em vias públicas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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