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materia nº 1200/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1200 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaSolicitando ao prefeito informar possibilidade de elaborar e disponibilizar um manual explicativo, com orientações passo a passo, para auxiliar a população na navegação e utilização do Portal de Licitações e do Portal da Transparência do Município.
native_id114667

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2025-10-07 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2025-10-07 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2025-10-02 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 32ª Sessão Ordinária de 2025
2025-10-02 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T19:58:00.434151-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar possibilidade de elaborar e disponibilizar um 
manual explicativo, com orientações passo a passo, para auxiliar a população na 
navegação e utilização do Portal de Licitações e do Portal da Transparência do 
Município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe a possibilidade de elaborar e disponibilizar um manual 
explicativo, com orientações passo a passo, para auxiliar a população na navegação e 
utilização do Portal de Licitações e do Portal da Transparência do Município.
O objetivo da solicitação é facilitar o acesso da comunidade 
às informações públicas, especialmente no que se refere à localização de documentos 
como editais, contratos, empenhos, pagamentos, relatórios orçamentários, entre outros.
Trata-se de medida de interesse coletivo que visa fortalecer 
a transparência e o controle social, permitindo que qualquer cidadão compreenda, de 
forma simples e acessível, como acompanhar os atos da Administração Pública por meio 
dos canais oficiais.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD

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