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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1053/2025 – CM
Garça, 02 de outubro de 2025.
Requerimento nº 1092/2025
Vereador: Marcelo Miranda
Assunto: Solicita criação de programa
intersetorial de atendimento à crianças
e adolescentes vítimas de violência.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, existe no
Município o fluxo de atendimento que encontra-se em fase de finalização junto
ao Ministério Público e ao NAT - Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário,
visando sua formalização e padronização, devendo ser concluído em breve,
garantindo maior integração entre os setores envolvidos.
Destacamos o Decreto Municipal nº 9835/2023, que instituiu o
Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de
Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;
Esclarecemos, ainda, que o Município conta com uma
unidade de CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência
Social, que realiza de forma contínua o atendimento a crianças e adolescentes
vítimas e testemunhas de violência. O Serviço ofertado no Equipamento, conta
com Equipe Técnica qualificada que realiza o acolhimento, escuta protetiva e
acompanhamento familiar, com o objetivo de assegurar proteção integral e
fortalecimento de vínculos saudáveis.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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