materia nº 1223/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o número de castrações realizadas 
mensalmente entre janeiro de 2021 e setembro de 2025 e a possibilidade de divulgação 
pública desses dados.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe a esta Casa de Leis:
1. O número de castrações de cães e gatos realizadas no 
município, mês a mês, no período compreendido entre janeiro de 2021 e setembro de 
2025;
2. Se essas castrações foram realizadas por meio de 
políticas públicas municipais (convênios, mutirões, clínicas contratadas ou serviços 
próprios);
3. Se há previsão orçamentária e metas para ampliação 
desse serviço nos próximos anos.
Considerando que a castração é uma política pública 
essencial para o controle populacional de animais, prevenção de zoonoses, redução de 
abandono e sofrimento animal, é fundamental o acompanhamento dos números de forma 
transparente e regular.
Diante disso, solicito também que seja informado se há 
possibilidade de divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura, dos dados atualizados 
de castrações realizadas, para que a população possa acompanhar e fiscalizar a execução 
dessa política pública.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES 
DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
MARCELO MIRANDA
Vereador – REPUBLICANOS