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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre os procedimentos de reposição e
fiscalização de árvores no município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis como vem sendo realizado o processo de
reposição de árvores nos logradouros públicos da cidade, especialmente nos casos de
supressão autorizada ou por quedas decorrentes de intempéries.
Solicito ainda que seja informado se há plano ou programa
municipal voltado à compensação ambiental mediante o plantio de novas árvores, e quais
critérios e prazos estão sendo adotados para garantir o reequilíbrio da arborização urbana.
Por fim, requeiro que sejam prestadas informações acerca
das ações de fiscalização realizadas pela Prefeitura quanto à supressão irregular de
árvores em vias públicas e imóveis particulares, bem como sobre as medidas
administrativas e/ou legais adotadas nos casos de infrações ambientais dessa natureza.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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