materia nº 840/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1082/2025 – CM 
 Garça, 09 de outubro de 2025.
Requerimento nº 1122/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre evasões de 
menores na Casa Abrigo.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou o que segue:
1) Primeiramente, lembramos ao Nobre Edil, que a Prefeitura 
assumiu a execução do serviço de acolhimento institucional para crianças e 
adolescentes em 30/05/2025; nesta data, já encontrava-se “foragido” a mais de 
15 dias o adolescente “G.R.R”, adolescente este que na Gestão atual também 
já realizou algumas “fugas”, retornando posteriormente à Casa; 
2) Enfatizamos que somente 01 adolescente realiza a saída 
sem permissão (fuga), sendo que o mesmo utiliza essa “fuga” para o uso de 
entorpecente e para ir para a cidade de Marília, atrás de familiares, os quais 
residem todos no município; o mesmo estava em acompanhamento pela rede 
CAPS e CREAS e, atualmente, encontra-se internado em medida restritiva de 
liberdade na Fundação Casa;
3) Lembramos que a Casa Abrigo/Acolhimento Institucional é 
uma “medida específica de proteção” e não privação de liberdade, a qual são 
aplicadas aos que praticam atos infracionais. Não existe uma medida privativa 
na Casa Abrigo e sim um trabalho diário de vigilância e cuidado como medida 
de proteção, sendo que casos onde ocorra a saída sem autorização ou fugas, a 
notificação é prontamente realizada aos Órgãos competentes conforme 
determinam as Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento para Crianças 
e Adolescentes.; e essas fugas sempre existiram, não sendo uma característica 
apenas desta Gestão;
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
4) Sim, existe avaliações internas e externas. As avaliações 
internas são realizadas periodicamente e de forma contínua para a oferta do 
serviço com qualidade, através da Gestão da Assistência Social e da avaliação 
e fiscalização pelo serviço do Sistema de Controle Interno e Corregedoria, e 
externamente pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Juiz da Vara de 
Infância e Juventude e demais envolvidos na execução do serviço.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA