materia nº 848/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1090/2025 – CM 
 Garça, 09 de outubro de 2025.
Requerimento nº 1135/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre andamento 
da implantação da rede de esgoto no 
Distrito Empresarial.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Serviço 
Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE informou que, durante a implantação 
do Distrito Empresarial, o SAAE elaborou o planejamento executivo e executou 
as redes coletoras de esgoto sanitário, atendendo às diretrizes técnicas 
estabelecidas pela Prefeitura Municipal. As obras foram dimensionadas e 
executadas conforme as normas técnicas vigentes, de modo a garantir a 
infraestrutura básica necessária ao desenvolvimento da área.
A Estação Elevatória de Esgoto que integrará o sistema 
encontra-se em fase de dimensionamento pela equipe técnica do SAAE, 
seguindo as normas técnicas aplicáveis e a legislação correlata.
Está publicado o edital da Concorrência Eletrônica nº 
04/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para 
elaboração do projeto executivo das travessias da linha férrea e da rodovia, a 
serem executadas pelo Método Não Destrutivo (MND). O certame encontra-se 
dentro do prazo legal de recebimento de propostas, conforme a legislação 
licitatória vigente.
Cumpre destacar que o SAAE permanece atuando de forma 
integrada com o Poder Executivo Municipal, a fim de garantir a plena 
implantação do sistema de esgotamento sanitário no Distrito, assegurando as 
condições necessárias para o funcionamento das empresas e a atração de 
novos investimentos.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA