materia nº 864/2025

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1106/2025 – CM 
 Garça, 09 de outubro de 2025.
Requerimento nº 1156/2025
Vereador: Leandro Marino
Assunto: Solicita informações sobre o procedimento 
para renovação de receitas médicas.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Sociedade Brasileira 
Caminho de Damasco – SBCD informou o que segue:
1) O munícipe pode solicitar a renovação da receita de 
medicamentos de uso contínuo diretamente na Unidade de Saúde da Família (USF) 
de referência, por meio da equipe de enfermagem;
2) Após a solicitação, caberá ao médico responsável a análise da 
pertinência da renovação. A critério do profissional, a receita poderá ser emitida sem a 
necessidade de consulta presencial, ou, caso julgado necessário, o paciente será 
convocado para avaliação clínica, exame físico e, se indicado, a realização de exames 
complementares;
3) Nos casos em que não for necessária consulta médica, a 
entrega da receita está prevista no prazo de até 3 (três) dias úteis, considerando-se a 
elevada demanda de atendimentos e solicitações nas Unidades de Saúde;
4) No momento da solicitação, o paciente é devidamente orientado 
quanto aos fluxos e prazos definidos. Cabe destacar que, em situações excepcionais, 
como a ausência do profissional médico na Unidade, o paciente poderá ser 
encaminhado à Unidade de Saúde mais próxima, a fim de garantir a continuidade do 
tratamento e a segurança do cuidado.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA