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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o pagamento das emendas
impositivas relativas ao orçamento municipal de 2025.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis o detalhamento das emendas impositivas
incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025, especificando quais já foram devidamente
pagas e quais ainda estão pendentes de execução.
Solicito, ainda, que sejam informados os valores
individualizados por emenda, os respectivos autores, a destinação de cada recurso e o
cronograma, caso existente, para o pagamento ou execução das emendas que ainda não
foram cumpridas.
A transparência na execução das emendas parlamentares é
fundamental para garantir o respeito à legalidade orçamentária, à vontade do Legislativo
e, principalmente, para assegurar que as ações previstas cheguem efetivamente à
população beneficiada.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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