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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo informações sobre a
criação de uma Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São
Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, para que informe a esta Casa de Leis se há previsão,
por parte do Governo Estadual, de criar uma Secretaria de Políticas para as Mulheres,
conforme incentivo do Governo Federal, que busca garantir que todos os estados contem
com um órgão específico voltado à proteção dos direitos das mulheres e à promoção da
igualdade de gênero.
A iniciativa foi reforçada pela ministra das Mulheres,
Márcia Lopes, que destacou a importância da articulação entre entes federativos para o
fortalecimento das ações voltadas à defesa da mulher em todo o país. O Rio Grande do
Sul, por exemplo, já anunciou a recriação da secretaria estadual extinta em 2015,
movimento este que tem sido acompanhado por outros estados.
Diante da relevância do tema e do papel fundamental que
políticas públicas específicas desempenham na prevenção da violência, na promoção da
equidade e na valorização das mulheres, solicito manifestação do Governo de São Paulo
quanto à possibilidade de instituição da referida secretaria e, se positivo, qual a estimativa
de prazo para sua implementação.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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