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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de disponibilizar uma vaga de
estacionamento exclusiva para pessoa com deficiência na Rua Prefeito Salviano de
Andrade Nogueira, nas proximidades do número 171.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de disponibilizar uma
vaga de estacionamento exclusiva para pessoa com deficiência na Rua Prefeito Salviano
de Andrade Nogueira, nas proximidades do número 171.
A solicitação se fundamenta no fato de que o proprietário
do estabelecimento comercial localizado defronte ao referido endereço tornou-se pessoa
com deficiência física, necessitando de condições adequadas de acessibilidade e
mobilidade para o exercício de suas atividades diárias.
A instalação da vaga especial visa assegurar o direito à
acessibilidade, conforme preconizam as normas da legislação vigente, além de
representar um gesto de inclusão e respeito à dignidade da pessoa com deficiência.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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