materia nº 1250/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre matrículas escolares, situação 
vacinal das crianças e ações da Municipalidade quanto à exigência da vacina contra a 
COVID-19.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade preste as seguintes informações:
1. A quantidade de crianças atualmente matriculadas por 
unidade escolar nas creches e escolas da rede pública municipal;
2. A quantidade de crianças que estão com a carteira de 
vacinação em dia, bem como aquelas que não estão com a vacinação regularizada;
3. A quantidade total de crianças matriculadas e, deste total, 
quantas não foram vacinadas contra a COVID-19;
4. Se o município possui em estoque todas as doses 
necessárias da vacina contra a COVID-19 para atender às crianças que ainda não foram 
imunizadas, discriminando por tipo de dose (D1, D2, reforços, etc.);
5. Se a Municipalidade já tinha conhecimento, previamente 
ao início do ano letivo, sobre a exigência do atestado de vacinação contendo a vacina 
contra a COVID-19 como documento obrigatório para a matrícula de crianças nas 
escolas;
6. Em caso positivo, por que motivo não foi realizada com 
antecedência uma campanha informativa ou de orientação junto à população, a fim de 
evitar os transtornos e confusões registrados nos dias que antecederam o início das aulas?
As informações ora requeridas são essenciais para garantir 
transparência nas ações públicas e o pleno direito à informação dos pais e responsáveis, 
além de contribuir para que esta Casa de Leis acompanhe e colabore com soluções 
eficazes diante de situações que impactam diretamente a comunidade escolar.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS