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materia nº 869/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 869 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaOfício nº 1118/2025 - Requerimento nº 1164 - 31ª Sessão
native_id114799

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-10-30 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1118/2025 – CM 
 Garça, 17 de outubro de 2025.
Requerimento nº 1164/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre possível 
terceirização dos serviços da Casa 
Abrigo. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, em 2025, 
assim que a Prefeitura Municipal/SEMADS foram oficialmente comunicadas da 
manifestação da Patrulha sobre a descontinuidade na execução do serviço de 
acolhimento institucional de crianças e adolescentes, foram realizadas buscas 
ativas junto a outras instituições e organizações, com a intenção de celebração 
de parceria, contudo, não houve adesão de nenhuma instituição.
Desta forma, a municipalidade assumiu integralmente a 
execução direta do serviço, o que permanece vigente até a presente data.
Esclarecemos, ainda, que a análise quanto a manutenção da 
execução ou eventual terceirização é uma questão administrativa que compete 
à Gestão Municipal, considerando os aspectos legais, orçamentários e 
técnicos, isto posto, informamos que, no momento, não há intenção para 
terceirização do serviço, nem que a ONU solicite.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA

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