PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1127/2025 – CM
Garça, 17 de outubro de 2025.
Requerimento nº 1178/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita cópia integral do processo
administrativo que resultou na edição
do Decreto nº 10.413/2025.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra,
encaminhamos, em anexo, cópia da documentação solicitada, disponibilizada
pelo Departamento de Atos Oficiais e Documentos – DAOD.
Cumpre-nos, ainda, informar que nos preocupamos com a
ocupação dos prédios públicos com projetos sociais para que não sejam
depredados como foram os inúmeros próprios municipais abandonados pela
Administração anterior.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
PLANO DE TRABALHO – LORD STRIKE MMA
Projeto Social de Aulas de Muay Thai
A Associação Beneficente de Esportes Lord Strike Arte Marcial, apresenta o plano de trabalho referente
ao desenvolvimento de um projeto social voltado à prática da arte marcial Muay Thai, destinado a crianças,
adolescentes e adultos no município de Garça preferencialmente em situação de vulnerabilidade social.
1. OBJETIVOS
1.1. GERAIS
Oferecer gratuitamente à população o acesso à prática do Muay Thai, uma arte marcial de origem tailandesa
que promove disciplina, respeito, autocontrole, bem-estar físico e mental, com foco no desenvolvimento
humano, na inclusão social, na promoção da saúde e qualidade de vida e na educação formando cidadãos
responsáveis.
1.2. ESPECÍFICOS
- Oferecer aulas de Muay Thai gratuitas ou a baixo custo;
- Promover a disciplina, o respeito, a autoestima e a socialização;
- Melhorar a forma física, a coordenação motora e a capacidade cardiovascular dos participantes;
- Incentivar hábitos saudáveis e a prática regular de atividades físicas;
- Desenvolver habilidades como autocontrole, resiliência e autoconfiança;
- Integrar a comunidade através do esporte.
2. PÚBLICO-ALVO E VAGAS DISPONIBILIZADAS
Serão disponibilizadas 100 vagas, sendo:
• 50 vagas para o público masculino
• 50 vagas para o público feminino
As aulas são voltadas a crianças, adolescentes e adultos, residentes no município de Garça.
3. LOCAL DE EXECUÇÃO
As aulas acontecerão no espaço cedido pela Prefeitura Municipal de Garça, localizado na Rua José Augusto
Escobar, nº 907 – Garça/SP, em horários diversificados para tender diferentes faixas etárias e necessidades.
4. INSCRIÇÕES
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na SEJEL, instalada no Ginásio Municipal de Esportes
“João Gonzales”, em data e horário a serem divulgados oportunamente.
5. CONTRAPARTIDA DA ASSOCIAÇÃO
A associação Lord’s Strikes MMA, como contrapartida pelo uso do espaço público, se compromete a:
• Manter instrutores de Muay Thai qualificados e experientes;
• Voluntários para auxiliar na organização e execução das atividades, caso necessário;
• Equipamentos de treino (luvas, protetores, sacos de pancada, etc.);
• Realizar a conservação, manutenção e limpeza do imóvel;
• Arcar com os custos referentes ao consumo de água e energia elétrica;
• Poderá oferecer aulas para alunos particulares, desde que não haja prejuízo à oferta e ao funcionamento
do projeto social, considerando que não há recursos públicos envolvido nesta parceria.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O projeto será acompanhado e supervisionado pela equipe da SEJEL, garantindo a boa execução das atividades
e o atendimento da proposta social. Esta parceria visa promover o esporte como ferramenta de transformação
social, desenvolvimento pessoal, promoção da cidadania e saúde, com ações que democratizam o acesso ao
esporte e lazer.
Garça, 23 de julho de 2025.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTES “LORD STRIKE ARTE MARCIAL
CNPJ nº 58.660.092/0001-16
Renato Tobias Idelfonso
Presidente
t
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NOME EMPRESÂRIAL ÁsêiióÁiÀo áeHeFtcENrE DE EsPoRrEs LoRD srRlKE ARrE MARclaL
T O OO ESÍAAELECIMEMIO (NOME OE FANTASIA) PORTE
DEMAIS
E OESCRI OAATIVIOAOE ÉC
93.í9-1{1 - Produção s pÍomoção do êventos esPortivos
E oESCRIÇ oAs DAOES tcas s
s4_3 0 -8{0 Atividãdês de âss ociâçóes d deÍesa de dirêitos sociais
igadasàculturaeàarts 94.I 3.6{0 dadês dê
Éo OÂ NATURE.ZA JU
399.9 - Assoclação Privada
NÚMERo
415
COMPLEMENTO
R CESAR CORREÀ LOPES
CEP
17.40,1,*1E
BAIRRO/DISTRITO
VILAARACELI
MUNIC
GARCA SP
ÉNDEREÇO ELE lco
N TALH@GMAlL.coM
ÍELEFONE
(14) 96034075
DAÍA DA S1T
10t09t2024
MOÍ|VO OE SÍTUAçÀO CÂDASÍRAI
ESPEClA!
DATA OA S lrUÁÇÀO ÉSPECIAL
OATÀ DE AEERÍURÀ
COMPROVANTE DE 10t09t2021 INSCRIçÃo e oe slruAçÃo
CADASTRAL
N MERO DE
58.660.092/0001-16
MATRIZ
(ÉFR) ÉNTE FEDERÁTIVO RESPON
0710112025, 1Ot46 -
Aprovado pela InstruÉo Normaliva RFB n'2 119, de 06 de dezembÍo de 2022'
Emitido no dia 07 t}1t2o25 às 't0:45:41 (data e hora de Brasília)' Página: 'l /'l
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organizaçóês associativas
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OEP JL:
atri cttlTlellti:tção neces sa rt a'
Nt::;ses 'lermos,
Pccle Deferimento'
Garça,06 ile rlaio dc 2Ü24'
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uE$CNNA
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ÊEGI§TRO CIViL DE F L-r 3CA Jl.rR'ntci
COMARCADE çq T. SAO PAUL(
Digltallzado sob
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9n
A0 OFICIAL DO tt§Gts'l"Ítt) ctvíL E PE§SOA
'IURíDICA
D
CI]MARCA Üll üARçA/SP
Renato Tobias lclelfonso brasileiro' RG 42523958'
CPI'- 350.921 .7 68-30,câsaclo' ar'ttônotno' resiclente tra Rua Cesar
ã,r,."iu t,.r,-.,es, ne 41Ii, 13ai|r'''r hi irccii' nesta cidacle' ?etn recltterer o
regislro tla Associaçào tseneiitt'nte de Esportes "Lord Strike Arte
Marcial", ftrndadP
"n.r
*" à* Àtsernbleia realizada en 06105 /2a24'
jrinto ao Rcgistro Civl cie Pessoa Juríclica' iuntando para tanto tr
Reçistro n9
§-»_{§aL
Ficam convidados todos 0s pârticipântes das ações sociais
e culturais desenvolvidas pol' grupo de amigos' a se
reunirem na Rua Paraíba ' 97' Bairro Rebelo' nesta cidade
de Garça, deste gttlJ"' '" próximo.dia O6 de maio 2A24'
às 20:OO horas, ,'* ;; Àssernbléia Geral discutir sobre
[par"rta):
Lord strike Arte Marciàl"
- Criação da AssociaÇão Beneficiente."
- Eleição dus me*üã; ffi ã;gãos diretivos da Associaçao'
O preseute Edital será drstribuído entre os membros e
.oJ* ããt,- Edital '"Jri*"t' na sala de reuniões' conforme
.orr,* do Estatuto da Associação'
Garça, 23 de Abrilde 2024"
pí.r-c !1
lVliri n Aparecida dos S tos
RG. 28.:'i39.805-5
Presidente da Assembleia
REGISTRO CIVIL DE PESSOA-JURIDICA.
COMARCA DE GARÇA - EST. SAO PAULO
DlgltallzBdo sob n! 477
Registro n9 0- -
I
,
iD2
(,
H Frs.
DEE
\L DE P
o'
Pru )
ATA DE ASSEMBTÉIA GERAT DE FUNDAçÃO DA
ASSOCIAçÃO BENEFICENT§ DE ESPORTES "Lord Strike Arte Marcial"
Reunidos em, Assembleia Geral, em imóvel localizado na Rua César Correia
Lopes,415,Bairro Araceli, em Garça/SP, às 2O:00 horas de hoje, dia 06 de maio de2024,
com a fi nalidade de debater o assunto relacionadocom a fundação de uma associa$o
com o objetivo assistencial e esportiva na cidade de Garça/SB com os seguintes
membros: Renato Tobias ldelfonso, brasileiro, casado, agtônomo, portador da
cédula de identidade RG 42523958SSP SB inscrito no CPFsob número 35O.921.768-30,
residente na Rua Cezar Correia Lopes, n" 415; Sheila Mendes Tobias ldelfonso,
brasileira, casada, autônoma, portadora da cedula de idenüdade R.G 476805922 SSP/SF
inscrita no CPF sob número 42A.602.788-99, residente na Rua Cézar Correia Lopes,415;
Vitória Maria Barbosa Caetano dos Santos , brasileira, solteira, técnica de enfermagem
portadora da cédula de identidad e527176293 SSP SB inscrita no CPF 422.262.548-54,
residente na Rua Paraíba,97; Carlos Caíque Tobias dos Santos brasileiro, solteiro,
autônomo, portador do RG 453823828, inscrito no CPF 239.011.978-69, residente na
Rua Paraíba,97; Larly Cley DumontTobias ldelfonso, brasileiro, solteiro, autônomo,
portador do RG 538762858 SSP SP, inscrito no CPF 423.549.978-19 residente na Joãcr
Queiroz,130; Madilene Tobias ldelfonso, brasileira, solteira, autônoma, portador do
RG 475593649 SSP/SP, inscrito no CPF 378.277.1,48-30, residente na Rua Fernando
Costa, 293; Antônio Brocco Júnior, brasileiro, auxiliar de produção,.so-lteiro, portador
clo R.G 445196300 SSP SB inscrito no CPF 370.322.718-47, residente na Rua Fernando
Costa,293; Fabiana Monteiro, brasileira, solteira, autônoma, R.G.48239'065-7 5SP/5?
CPF 435668038-39, residente à Rua Joaquim Ribeiro Durval 817, Jardim São Lucas;
.laqueline Romero Momesso, brasileira, solteira, autônoma, R.G 47939570-6 SSP./SP,
cPÊ 416620308-08, residente à Rua Alcides Ângelo Gamba, 187, Jardim MrrrumLri;
Fabio Pereira, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da identidade R.G 40.187.667-6
SSP/SP e inscrito no CPF449.551.058-40, residente na rua Joaquim Ribeiro Dorval,8li7,
JD. São Lucas; residente à Rua Mario Her d ia, 19, Araceli; Jonatan Augu§to de Souza
Dias Gonçalves, brasileiro, solteiro,
REGISTR0 CIViL ;A FI330ÂJl.rR'n[.:r
COMARCA DE GARÇA- ESI SAO PAULt .47 70.- ut0[0[2e00 EoD n:-.-..,:J--:,
nrg;st,onr 720''* rr^ro#§S, no
utônom o, R.G.56335106-8 SSP/Sg CPF
44t485248-O3, residente à à Rüa BrasilJoli 10, Labienópolis; Paulo Roberto
brasileiro, casado, autônomo, portador do R.G. 489457575 SSP/SP, CPF 4O2
Pedro ll 1052, Labienópolis; Anderson Ricardo M
autônomo, R.G. 42-524.072-1 SSP/SP , CPF 304'9
residente à Rua São Paulo, 33, Araceli; Tiago Acacio Veiga, brasileiro, solteiro, Serviçc
Gerais,RG42'524,518-3SsP-SP,cPF392.721.948.50,residenteàRuaVereadt
Joaquin Brandão, 243, JD São Lucas; Matheus Henrique dos Santos de oliveir;
brasileiro, solteiro, atendente, RG. 49909330-6, CPF 481085138-98, residente à Ru
Mario Herédia, 19, Araceli; Lucas da silva Lopes, brasileiro, solteiro, autônomo, R'(
60400464-3 sSP/§P, CPF544716148-78, residente à Rua David silvino Gomes,41, Bairt
são Benedito; Maria Júlia Alves, brasileira, solteira, atendente, RG' 64580691-2 SSP/S
CpF 551g3421g-70,residente à Rua Brás Cubas, 77, Araceli; Gabriel Guimarães IVlartin
Brasileiro, casado, R.G 54.576.072-0 ssP/sP e cPt 468.771.6CI8-35, residente na ru
Ângelo Rossato, 290, Joã.o Serapião; Wellingthon Malta, brasileiro, união instável, Ri
47'4go.327 SSP/SP e CPF 387,767,288.46; Mirian Aparecida dos Santos, brasileir;
união estável, servidora pública, portadorado RG.28.739.805-5 SSP/SP, inscrita no cF
26599l.l'}7826,residenteàRuaBeta,20,JardimSãoLucas'todosresidentesn
município de Garça, Estado de São Paulo'
Assumindo a presidência da Assembleia, a sra. Mirian Aparecida dos santos, convido
amimFabianaMonteiro,parasecretariaraAssembleia.Umavezaceitooconvite,
sra. Presidente explanou detalhadamente aos presentes os motivos da Assembici
Geral em fundar uma Associação com fins assistenciais, culturais e esportivos na cidad
de Garça, objetivo este que seria a pauta da Assembleia Geral. Diante da disposipo d
todos,expostaatravésdedebatesentreosmembrosdamesaeospresentes,decidi
a Sra. Presidente nominada a Assembleia Geral submetero assunto"ê a denominaÇã
,,Associação Beneficente de Esportes "Lord strike Arte Marcial", no plenário, pedind
queaquelesquefossemfavoráveisàfundaçãodaAssociaçãoquesemanlivesset
sentaclos e oS que a ela fossem contrários que se levantassem, Como todos s
mantiveram sentados, ficou decidida a fundação da Associação Beneficcnie d
Esportes ,,Lord strike Arte lVlarcial" por unanimidade que, efetivamente. se fund;v
naquele momento. Dando contin u idade, a sra. Presidente da Assembleia que infornrr
aos queridos presentes nesta data, a necessidade de aprovação dos Estatr"rtos' Para
associação determinou a mim, Sec tária, que procedesse a leitura dcl [statut
statuto em sua integrida
REGISTRO CIVIT !ã FI3:r0A.Jl,tR 'lt)r
UJ É, o
residente à Rua D.
brasileiro, so lteiro,
0oMARCADEGART f?.Ô.
Dlgltalizado sob ne
PAULi
Registro n9 T-À0 -
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s a leit a
üou$^
de, a Prtlsidetrl
DEP
Sa
$r-(àPYW
abriu a votação dos dispositivos'estatutários. Após várias manifestações s
CUS
entre os presentes foi aprovado o Estatuto Sociada Associação Beneficente
REGISTRo CIVIL ;e Fi33CAJURrttlr.)t
COMARCA DE GARÇA. EST. SAO PAUI(
S
"Lord Strike Arte Marcial", por unanimidade.
Sr. Presidente da Assembleia, fazendo uso da palavra solicitou a todos os presentes qrre
fosse indicado e votado o nome de uma pessoa, dentre os presentes, para que
assumisse a Presidência da Associação. O nome indicado, dentre os presentes recaiu à
pessoa de Renato Tobias ldélfonso, para ocupar o cargo de Presidente da Associaçio
Beneficente de Esportes "Lord Strike Arte Marcial", pedíndo que aqueles que fossem
favoráveis à Lord Strike Arte Marcial de RENATO TOBIAS IDELFONSO para exercer a
presidência da Associação que se manüvessem sentados e ps que a ela fossem
co ntrá rios que se levantassem.
Como todos se mantiveram sentados, foi aprovado por unanimidade o nome de
RENATO TOBIAS IDELFONSO que foi empossado no cargo para o fim de exercer a
Presidência da Associação Beneficente de Esportes "Lord Strike Arte [Vlarcía1".
A seguir, empossado o primeiro presidente da Associação Beneficente de Esportes
"Lord Strike Arte Marcial", Sr. Renato Tobias ldelfonso falou sobre a satisfação em ter
sido escolhido para ser o primeiro presidente da Associação e agradeceu a coníiança
que lhe foi depositada e, ato contínuo, passou à
nominada que ficou assim composta:
raçao
Digltallzado sob nr 47 7-0
Regislro n9 -1=ZA -*
Presidente: RENATO fOBIAS IDELFONSO, Vice-Presidente: CARLOS CAIQUE TOBIAS DOS
SANTOS Secretário: LARRY CLEY DUMONT TOBIAS IDELFONSO Tesoureiro: SHEILA
MENDES TOBIAS IDELFONSO, Protocolo: MADILENE TOBIAS IDELFONSO para o
Conselho Consultivo, foram eleitos os seguintes membros:ANTÔNlo BROCCo JÚNlOR,
GABRTEL GUIMARÃES MARI INS e WELLINGTON TVALTA e para o Conselho Fiscalforarn
eleitos os seguintes membros: VITORIA IVARIA BARBOSA CAEIANO DOS SANTOS, ../
FABIANA MONTEIRO 'e JAQUELINE ROMERO Í\XCMESSO: Dada a posse aos eleitos,
31/1212027, para adequar-se ao arti
ata r; a Presidente da
cumprirão o mandato de 06/0512024
Estatuto aprovado. Nada mais haven
Bf9l. ;tttto
o
Dt llouR,
26 do
DEP
G
(9
d lls
Assembléia Mirian Aparecida dos Santos deu a pâlavra a q
qursesse se manifestar e não houve milnif'esto. Declarou ai
fundada a Associaçiro lJeneÍ'i cr)nte dt lisportes "l,ord Strike Arte
A PRESENTE AT'A VAI ASSINADA POIt MIM E PtJt,O PRESIDEN,|E DA
ASSEMBLÉrA, E poR'r'oDos os IRESENI'[s euE RUBRTcARÁM ToDAS AS
FOLHAS E ASSTNARAM AO FtNAr, Dbts.tA A'tA coMo stNAÍ, Oe atnovaçÀo.
,'ilrEstrror tcs "Lold Strike At'te Ma r")
2 - Fabiana Monteiro
(sccletário clar Asse'nrbléia Ger:rl dc Funclaçâo tla Associaçâo Bcneficente de
Esporlo.s "t,ord Strikc. Arte Marcial")
3 - Rcrrato i\rtrias ldi:iÍtrnso
(Prcsrdenlt, Ulcrto du Associu
Digltallzado sob
RegislÍo ne
Íiccntc dr' Dspoltes "l,orrl Stril<c ArtcMarcial") (3 (.'
REGt§TRO Cll',iL ;Ê Fi33CÂ Jt.r8'r.trt,
ooMARCA DE GARÇA- ESt SÀO PAULd
í(t,Í,*"
o
»
q?íáa
sã*i
i - Estttltl{ 1[
-it rPrdidr.
OEP
Marcia[", e o estatuto segue ellt ane].o. Agrarieceu a presença cle
todos e deu por encer'ada ír prcs€r,te Assemtrléia Geral e
determinou a mim, que servi conto secretário, que lavrasse a
presenté ata e levasse par'â rcgistro junto aos orgãos públicos
competentes para slrrtir os eÍeitos jrrríclicos necessários. Garça, 06
de mait-r de 2024.
1-Mirrarr Aparccicl a tl os S.ntos +4rr-p&rq44+
(Prcsrdcnl. rla Asst rrrblí'i;l c.r:rl (lc lrrl.(l:r(';i() tla A(s,t.iaç.âo I-|/ncliccntc tl.,
7{/r,{**
,â
do [$la
r1:)
DEP
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o
ESTATU'TO SOCIAL
CAPíTULO I _ DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS
Associação;
dezembro;
II - Desenvolver entrc os .associ
companheit'isltto, estirttttlart Io-os
KE,GISTRO CIVIL L,C l's!'J9^- Jt.l(tt rlt lt
MARCADE GARTfTW PAUt "lES DE ttou&r
ASSOCIAÇÃo BENEFICENTE DE ESPORTES "LoTd strike A
Marcial"
Artigo 1e - A Associação Beneficent.e .de Esportes "Lord Strike
ArtíMarciat" - ABET - associação civil sem fins lucrativos' com
,"a" * foro na Rua César Correia Lopes ' 415 Bairro Araceli' nesta
.iara. de Garça, deste Estado, registrada no cartório do Registro
Civil das Pessoas JUrÍdicas da Comarca de Garça' deste Estado'
reger-se-á pelo presetrte estatuto social'
Artigcl 2e - Os associaclos ttão são solidários' nem
subsidiariamente responsáveis pelas obrigações assumidas pela
Artigo 3s - A Associação fbi fundada em 06 de maio de 2024 e sua
dur,4ao é ptlr prazo indcterntinado;
Artigo 4e - Oexercício social da Associação é trienal' iniciaudo em
1q de janeiro e encerrando após o terceiro ano completo em 31 de
Artigo 5a - O ato constitutivo reterente à adn,inistraçáo
da Associação Beneficente de Esportes "Lord Strike Arte
Marcíal"não será reformável no tocante a sua administração;
Artigo 6e - A Associação tenr por finaliclade:
I-AssistireorientarassociaçÔesfilantrópicasepromovervisitas
assistenciais, culturais e elsportivas;
aclos esPírito de
o ideal cle servir
amizade e
Digltallzado sob ne
ReoistÍo n!
í,
L,0-
:t:
J
-r
colaborar
tu
a
(,
o.* rr.
junto dos trabalhos comunitários e esportivos desenvo.lvidos
Associação.
CAPÍTULO II - DO QUADRO SoCIAL
Artigo 7.e - A quadro social cla Associação é composto pelas
seguintes categorias de associados:
I - Associados Funcladores - são aqueles que assinaram a ata de
formação e posse desta Associação, no dia 03 de março de2023;
Il - Associad,:s colabor"irciores - são pessoas cia comunidade,
indicados por associados iundadores e aprovados pelo conselho
Consultivo, em nútnero de do máximo 70 (setental pessoas'
CAPÍTULO III - DOS DIREITOS ti DI]VERES DOS ASSOCIADOS
Artigo Be - São direitos e associados fundadores:
I * Freqüentar a sede social e participar de todas as atividades
comuniiárias, sociais, culturais e esportivas promovidas pela
Associação;
II - Participar das reuniões, assembléias gerais ordinárias e
extraordinárias,
III - votar e ser votado, ciesde que tluites com a tesouraria' 'i
Artigo 9s - São direitos dos associaclos colaboradores:
I_freqüentarasedesocialeparticipar.detodasasatividades
comunitárias, sociais, culturais e esportivas desenvolvidas pela
associação;
ll - particiPar das reunities,
extraordinárias;
ssembléias gerais
REGIST RO CIViL Dã F;3:J0A.,rl,rRl'rrí
COMARCA DE EST. SAO PAUI
70
Dlgltalizado
Reglsko n!
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rclinírri
d",.à (,
túÍí F
III - participar das coordenações tle trabalhos'
Artigo 1O
colaboradores:
cleveres clos Associados fundadores e
III - contribuir Para que a
obietiv<ts;
Associação possa '4lcançar seus
IV - prestar ajuda'e colaboraçãrt, zelar pelo patrimônio moral e
material da Associação;
São
I - Contribuir com as mensalidades fixadas pela Diretoria;
Il - Cumprir e f'aze,r cr'rmprir o presente estatuto, o Regimento
Interno, assim como as clelíberações da Diretoria e da Assembléia
Geral;
Artigo 11 ' A admissão de associado, cujo nome deverá ser
apreientado por sócio íundador, dar-se-á por votação entre
os membros do Conselho Consultivo, através de cédulas contendo
á, arrnpot "sinl" e "não", aclntitinclo-se a pessoa que tiver nraioria
CAPÍTULO IV
ASSOCTADO
III - Por infração dos dev
Deliberações da assemblé
DA ADMISSÃO, SXCLUSÃO E DEMISSÃO DO
Ír
clos vottls.
Artigo tZ - Aexclusão clo Associado clar-se-á por Deliberação da
Diretoria:
I - Por pediclo escrito do próprio Associado;
II - Pela falta de pagamento das mensalidades;
eres estatutários, do Regimento Interno
ia Geral, da Diretoria e do Conselho'
jl*, "-
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CIVIL DE
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REGISTRO
COMARCA DE
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DEP-Jà,
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ERs
os bens
rcndas
de'sttas
IV A exclusão do associado só é admissível havendo justa ca
assim reconhecida em procedimento que assegure direito
defesa, contraditório e de recurso'
Artigo 13 - Dar-se-á a demissão ao associaclo que assim o desejar
e solicitar por escrito à Diretoria' QU€ providenciará o
desligamento automático, não Ihes cabendo qualquer restituição
clos valores Pagos à Associação'
PATRIMÔNIO.
Artigo t4 - Ofundo Social da Associação será constituído de:
I - Contribuições mensais dos Associados;
ll - rendas de promoções de caráter beneficente;
Ill - doações ou numerários recebidos de órgãos municipais'
estaduais ou federais, pessoas f,ísicas ou jurídicas de direito
priuudo e entidades da sociedacle civil;
IV - rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros
pu.,i*n,"t ao patrimônio de sua administração
Parágrafb Únictl - Os trttttrerltrios etn rtrocda corrente dcverâo ser
oü'.iír,orianente depJsitados enr conta bancária da Assoeiação'
Artigo 15 - Constituir-se-á patrimôIlio da Associação
*Orãit e itnóveis adquiriclos a títrtlo gratuito oLl oneroso'
Artigo 16 - A Associitçiro altlica integralmcnte.^Tjll.
;;#t"t e eventual resultado operacional na tnanutençao
instalações e desenvolvimento do seu objetivo social'
CAPÍTULO VI. Í)A ADMINIS AÇAO
REGISTRo clvl A.J t.lRrrr lr.:
COMAR DEG SAO
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CAPÍTULO V . DO FUNDO SOCIAL, FONTES DE RECURSO E DO
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lV * Conselho Fiscal.
§14 - Os membros desses órgãos não perceberão qualquer
iemuneração pelos serviços prestados a Associação'- nem mesmo
verba de representaçao, ou clespesas pessoais' áe quaisquer
natureza, paga por ála, podentlo' apenas' ser ressarcidos de
á"rf .ru, qrút"iuo.em quando do exercício da função' a critério
ào ôontutúo Fiscal, que deliberará sobrc o peclido'
Artigo 17 - São órgãos da administração da Associâção:
I - Assembléia Geral;
Il - Diretoria;
Ill - Conselho Consultivo;
II - dar Posse de
Diretoria;
membros para ocuparem os cargos vagos da
III - alterar ou reformar o Estatuto e o Regimento Interno em
Ássembléia para tal, com prévia c obrigatoriamente convocaçao;
CAPÍTULO VII _ DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 18 * A Assembléia Ceral' órgào máximo e soberano cla
Arràliria", poderá ser ordinária ou extraordinária e será
constituída pelos associados, qrtites com suas obrigações
iirun."itrt e no pleno gozo de seus direitos sociais'
Artigo 19 - Compete a Assembléia Gererl:
I - eleger, por aclamação, e sc for o caso' cle.stituir o Presidente' os
membi'os cla ciiretoria e o Consclho Cottsultivo;
IV - decidir sobre a extinção aAs oclaçao;
.15
D€
REGIgTRO CIVit
COMARCA DE G'\
9igltallzado sob
RegistÍo n:
DE PI3:r0A-Jt.rRrntÇr *trt'Y üos"'
I
a_
F
(,
q, ú
V - tomar, anualmente, as contas da diretoria e dêlibeÍar sob
utilização dos bens e recursos da Associação;
VI - aprovar o relatório e o parecer clo Conselho Fiscal sobre a
prestação de contas cla Diretoria e exanrinar os documentos a eles
relativos;
VII - deliberar sobre.qualquer matéria de interesse da Associação'
ArtigoTo-AAssembiéiaGe.rall.eurrit".se.áorclinariamente:
I - Na primeira semana de cada mês civil para determinar' divulgar
; ;;"il contâs dos trabalhos realizados no período que
antecedeu a Assembléia Geral;
II * no penúltimo mês de cada gestão' para a eleição da Diretoria'
Jo Conselho Consultivo e do tonselho Iriscal e aprovação dos
Relatórios da Diretoria;
Ill - no ultimo mês de dezembro de cada ano' serão apreciadas e
julgadas as contas da Presidência e sua Diretoria' com parecer
prévio do conselho fiscal'
Parágrafo único - As atividades da Associação estarão em recesso
nos meses de janeiro de cada ano'
Artigo21r-AAssembléiirreunir-sc.áextraordinariamente'paraos
fins ãspecificaclos no edital de convocação;
I - Quando convocada pelo Presidente cla Associação;
II - Quando convocada pela maÍoriit^absclluta dos membros da
Diretoria ou do Conselho Fiscal ou do Conselho Consultivo;
III - Se convocada Por 5 fum qtrinto)
eln leno exercício dos eus clireitos.
Úc I srrow^-JU RrntÇ,
REGISTRO CIVIL
cOMARCA DE GA
Dlgltêllzado 3ob
RÇA - EST. SA0 PAUTC
477
Registro n! 0 -ÍÉÉ'
rôn
, uo mínimo, dos associaclos
..t
oÉPà
3
(,
E rr.
Artigo ZZ ' Em primeira convocação deliberará a Assem
Gerai, se presente tnais cl:'r metade dos associados em gozo de
direitos e, em segunda convocação, com qualquer númerode
associados.
Parágrafo único - Para deliberar sobre a destituição de
administradores ori alteração do Estatuto, será exigida ell-I
primeira convocaçã<-r ilpresenç'a cla maioria absoluta
ãos associados e, em segunda convocação, no mínimo 1/3 (utn
terço) dos associados, sendo que para a aprovação da pauta é
necessário voto concorcle, em ambos os casos, de 2/3 (dois terços)
dos associados Presentes.
Artigo 23 - AAssembléia Geral se.rá couvocada por meio de edital,
com*prazo não inferior a 7 (sete) dias, fixado em local visível na
sede da Associação ou distribuído entre os Associados na forma
determinada pelo Regimento Interno'
Artigo 24 - As Assembleias Ger:ris orclinárias e as Assembléias
üera]s Extraordinárias serão presicliclas pelo Presidente da
Associação; na sua ausência ou impedimento peio vice-presidente,
ou ainda, pelo Presidente do Conselho Fiscal, pelo Presidente do
Conselho àonsultivo, ou por um associado indicado pela própria
Assembléia, nesta ordent.
Artigo2S-AscleliberaçõesrlasAssembléiasGeraisserão
regiitradas eln ata lavrada em um Úrnico Livro deAtas e assjnadas'
,pã, ,leitura e aprovado, pelo Presidetrte, secretário e Tesoureiro'
As clemais presençLls cleverão ser' registradas no Livro de
Presenças, o que bastará para sua autenticidade'
CAPÍTULO VIII - DA DIRETORIA
Artigo 26 A Diretoria cla Associação terá mandato de três anos
iniciado em 1a cle jane ro e enccrranclo em 31 de dezembro d
terceiro ano comPleto assirn compqsta Por:
REGISTRO CI
COMARCA DE
leqistro n9
É
,Jse
NÍ{onl
PAULf
\D
Digltallzado sob
0
_ i:i§
$-OEP
(,
H rr.
I - Presidente;
II- Vice-Presidente;
III- Secretário;
IV- Tesoureiro;
V- Protocolo;
§1s - As decisões da Diretoria se,riio sempre tomadas por maioria
de votos dos membros presentes na reul-tião, cabendo ao
Presidente o direito de desen'rpate.
§2s - Na ausênciq temporárÍa do Presidente ou nos
impeciimentos, sua substituiçào será efetivada pelo
pràsidente, ou seguindo a orcienr estabelecida no artigo 2 L'
NEGI§TRO CIViL DÊ F:33OA,JURINIÇI
COMARÇA DE
DIgitêllzâdo sob
.EST. SA
SE US
viceArtigo 27 - ComPete à Diretoria:
I - Cumprir e fazer curnprir o presente Estatuto' assim como as
demais áeliberações tomadas pelas comissões da Associação;
II - Zelar pela boa administração, observando fielmente os
programas e os orçalnentos previstos;
lll - Reunir-se metrsalntente para planejar a Assepbléia
Geral Ordinária [reunião mensal) e convocar os associados com
antecedência mínima de 07 [sete) dias;
IV - Prestar informações solicitatlas pelos Conselheiros
Consultivos e pelos Conselheiros l"tscais;
V - Resolver assuntos administrativos da Associação;
Vl - adrnitir, demitir, Íixar sa hrios cle fbrrcionát'ios da Associação;
I
Resistío n9
GAR
4 77
O PAULC -íhd,,&.,
%C)
Fl§
(9
É
Parágrafo Único * Anualmente a Diretoria publicará o Balan
Demonstração das Receitas e das Despesas do Exercício encer
em 31 de dezembro deviclamente aprovado pelo consell-ro Fisca
DO PRESIDENTE
Artigo '2A
- O Presiclenle coordena todas as atividades
clesenvolvidas pela Associação, competindo-lher
I - Representar a Associação ativa e passivamente, em Juízo e fora
dele;
II - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, Assernbléia
Geral0rdinária ou Extraordinária;
III - Autorizar desPesas;
IV * Assinar cheques e ordens de pagamento sempre em conjunto
com um Tesoureiro. Na falta, ausência or"r impedimento do
Presidente, assinará o vice-presidente, também sempre
coniuntamente com um Tesoureiro;
V - Solucionar todos os cltsos cle Ltrgência;
VI * zelar pelo patrimônio material e mora] da Associação, pelo
bom aspecio daÀ instalações e funcionamento regular de todos os
VII - Votar em caso de empate nas clecisões de DiretorÍa;
VIII - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e Regimento
Interno, assim como as riemais deliberações tomadas pelos orgàos
da Associação;
IX - Apreseutar Balanço e R
artigo 24, parâgrafo único;
ViL lJc F L.r'Jvá JUR rn [.i/
latório Anual cle Gestão, co
A. EST. SAO PAUL!
REGISTRO CI
COh{AREA DE
Digitallzsdo sob
77I
Pegislro n9
ItoURÁ
forme
DEP
;1,;.:i..
P rr. I
,à
Í
Parágrafo Únic«r - O Presid
seu cargo se desresPeitar
presente Estatuto;
ente da Associação será deitituíd
qualquer cláusula ou disPosiçã
DO VICE.PRESIDENTE
Artigo 29 - Compete ao Vice-Presidente auxiliar diretamente o
PresTdente, substituinrio-o elÍ) suas faltas' ausôncias ou
impedimentos.
DO SECRETÁruO
Artigo 3O - Ocupará o cargo de Secretaria' o associado indicado
para ocupâr o cargo rie Presiciente da associação na gestão
seguinte.
Artigo 31 - Compete ao Secretário superintender os serviços da
,á..ãtrrl, em geial, acatando as diretivas do Estatuto Social' do
Regimento Interno e do Presidente'
I - Receber de seu antecessor todos
associação e assumir a custódia dos
documentos, registros, livros licarent
responsabilidade;
II - secretariar as reünloes
lavrando as resPectivas atas;
ill
trabalho reaiizado;
IV - prestar esclarecimentos
encaminhá-los a quem de direito;
V * exercer as demais funções iuet'
- retligir contratos, relatórios semestrais para a avaliação do
os registros oficiais da
seus bens e receber os
na sede, será de sua
de Diretoria e das assetnbleias'
que lhes forert solicitados
forem atribuÍdas pcla I)irctoria o resid
ou
htes ao cargo oll oLltras que lhe
,qEor6TR0 CIVIL De Fi3i3A.JU
SÂO
RrntÇ,
EOMAROA DE GARCA.EST, PAULC
477
DIoltâllzado sob n9
-"^iqho n9 ?20
ü
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UE P.
"...r0à
C)
H rr.
1
Vll - manter sob sua guarda o livro de assinaturas
das assembléias Gerais Orãinárias' reuniões mensais e das
festivas,,bem como das assembléiirsGerais Extraordinárias e de
Diretoria;
VI - preParâr com o
associação;
Presidente totla a correspondência
DO TESOUREIRO
IV - controlar as folhas de pagamentos
associação, bem como, os encargos soclals, mantendo-os sempr
atualizados;
V procllrar
VIil - manter atualizado o cadastro dos associados
nEGISTRO CIVIL ot ,,,,a^.ruRtntÇ
SAO PAUL coMARcADE GARU fT 0
bng-.
-
fi c\^ I rát
Digitallzado
Registro n9
Artigo 32 Compete ao 'fesoureiro suPerlnténder to os os
tatuto
serviços relativos à tesouraria, acatando as diretrizes do Es
social, do regimento interno e do Presidcnte'
ordens de Pagamento;
IL - manter sob sua guarda os respectivos talonários cie cheques da
Associação;
§1e - São atribuições do tesottreiro:
I - pagar as despesas autorizacias pelo presidente exigindo as
qri,ãiã*r, assinando em conjunto com o Presidente os cheques e
lil - preparar toclos os riocumenlos necessários para ofganlzar
balancetes e prestações cle contas da Diretoria' solicitando' através
de assinaturas, a aprovação do Conselho Fiscal;
clos funcionários da
rnanter atualizado o ativo e o passivo da Assoctaçao'
informando o Presicient sobt'e esles clados
r,'
OE P. JQ
VI remeter ao contador os documentos necessários p
Assembléias
assessorando
(,
H rs.
Gerais e eventos
o Presidente e
organizar balancetes, balanços e prestação de contas da Diretori
VII - depositar toclos os Ír-ttrclos, rt'ltdas, r.runrerários da Associação
em um ou mais bancos indicados pela Diretoria;
VIII - efetuar a cobrança
Coordenadoria;
das anuidades, enviando relatório à
lX - instruir Seu Sucessor sobre torios os haveres e documentos sob
sua guarda
DO PROTOCOLO
Artigo 33 - Compete atl protocolo dividir as tarefas confbrme
.onr-tu no presente Estatuto e aplicar as diretrizes do llegimento
Interno.
§1e - São atribuições do Protocolo:
REGISTRO CIVit D; Pi§3OA.JURINIÇI
CÓUNNCI OE ORRCA. ÉST. SÀO PAUL{
O,o,,rrrrOo .oU nr--ê-E
naistron: 720-*
I - organizar as reunloes,
promovidos Pela Associação,
as equipes de organização;
II - compor a mesa diretiva nas reuniões ordinárias e nas
solenidades da Associação.
o será sempre em
res das comissões ^-l §20 - o planejamento das atividades de protocol
ionlunto com o presidente, com os coordenado
de programa e eventos e as de compatrheirismo'
CAPÍTULO IX - DO CONSELHO CONSULTIVO
Artigo 34 - O conselho Consultivo serás composto por 3
(três)associados com m
Assembléia Geralc emP
clato clt' 13 (trêsJ anrls, sendo cleitos por
j\r-. ;-
ssatlos 0nl conjuuto com a Diretoria e sua
ôrÀ)6
,aó
(,
ttJ
composlç ão será cle associaclos ef'ctivos, com experiêneia ant
na diretoria ou associados ef'etivos como ilibaclo conhecimento
funcionamento da Associação'
Artigo 35 - O presidente do conselho consultivo será indicado
peloi próprios conselheiros na Assembléia Geral que os elegeu'
Artigo 36 - compete ao conselho consultivoassessorar, orientar
esclirecer e auxiliar a Diretoria, as Assembléias Gerais
Extraorclinárias ou Ordinárias e ao Conselho Fiscal'
CAPÍTULO X - DO CONSELHO FISCAL
Artigo 37 - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros
efetüos, com mandado de 3 (três) anos, escolhidos dentre os
indicados pelo Presidente da Associação, sendo empossados em
conjunto com a Dirctoria.
Artigo 38 ' O presidente do Conselho Fiscal será indicado pelos
próp"rios .onr"ih"i.os na Assembléia Geral que os elegeu'
Artigo 39 - Cornpete ao Conse lho l"iscal:
I - examinar, dar parecer regularmente llos relatórios' nas contas'
demonstrações financeiras e outros documentos da Associação;
II - auditar a prestação r1e contas apresentada pela Diretofja;
Ill - verilicar se o estatuto está st,ttcio íielmente cumprido.
CAPÍTUIO XI - DA DISSOTUÇÃ0 DAASSOCTAÇÃO'
Artigo 40 - A dissolução da Associação sontente será deliberad
ern
-Assembléia ceraÍ !lxtrrrortlinítria, previanlente convocad
pelos votos de a/5 (qtratro c1
condiçÕes de votar'
REGI§TRO CIV|L iE F
EST, SÀO
rRrrrlc,
COMARCA DE GAR
4 77 A
PAULC
a
Digltallz8do sob n!
Registro n! 120
"'ú
uintos.) dos sócios efetivos em
N
DE P, J<
(9r{ú
s
Parágrafo Unico O d
edital de convocação para o fim dêste arti
será publicado duas vezes, a primeira pelo metros trinta dias an
RÇA. E
47
da data da assem bleia e a segunda, sete dias da reunião, em
jornal de ampla divulgação na colllarca da sede da Associação'
Artigo 41 - Dissolvida a Associação, todo patrimônio' bens e
legaãos, após a quitação cle todas as díviclas será destinaclo a uma
"rr1idr,l"
cle fins não.ecotrômicos, registrada no CNAS - Conselho
Nacional de Assistência Social ou à lttstituição municipal, estadual
ou federal de fins idônticos ou semelhantes, a critério da
Assembléia Geral Extraordinária convocada para este fitn'
parágrafo único - Na dissolução da Associação, não haverá direito
aos ãssociados de receberem em restituição, qualquer valor
referente às contribuiçÔc's tpre tivercm prestado à Associação
durante suas atividades.
CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 42 * A associação lclotilrá uln regintento interno'. cnl
consonância com o presente estatuto Social, e as leis em vigor'
,prãurAo ",, ,rr",rüleia Geral, passível de alteração a qualquer
iã;p", incorporando clispositivos adicionais destinados à sua
administt'ação.
Artigo 43 - este Estatuto poderá sel'alteraclo ou revogado no todo'
observadas as proposituras a seguir
I - mediante ProPosta:
REGI§ÍR0 CIVIL Dê Fi33oA Jt.rRrnl'íir
COMARCA DE GA SI SAO PAUL(
Dlgltallzado sob ne v
l. - Da Diretoria; Registro ng 0
.-.4É
2 - do Conselho Consultivo;
3 - de 200lo [vinte Por cento) no rrr iruo clos associados efetivos
I
quites collt a Tesourarta
*-:{bd,la*
DEg
II - se aprovado por 2/3 (dois terços) dos sócios e
presentes em condiçÕes de votar, em Assembléia -Extraordinária
convocada especialnrente para este fim;
lll - o edital de convocação deve ser publicado com antecedência
mínima de 7 (sete) dias e máximo de 15 (quinze) dias, divulgandose por circular aos associados e afixado em lugar visível a todos' em
igual prazo, toclos os clisposÍtivos quc' pretendiam alterar ou
revogar;
IV - convocada a Assembléia, poderão ser apresentadas emendas
ou substitutivos até o rnomento da instalação dos trabalhos' desde
que subscritas por qualquer associaclo quite com suas obrigações'
Artigo 44 - Os easos omissos ao presente Estatuto'
."rJuido, por Assembléia Geral Extraordinária e de acordo
fins da Associação, pelo Regimento interno e pelas resoluç
vigor.
Artigo 45 - O presente Estatltto entra em vigor a partir cla
presãnte data e será registrado junto ao Registro Civil de Pess«ra
Jurídica da Comarca'
serao
COtTl OS
ões em
Artigo 46 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário'
Gar'ça, 06 cle Maio de 20'14,
zÃ(-y
l'r'csitlcrttt: Il It at( ) (r
cPF 35092176tt30
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COMARCA DE GA
Digitallzado sob
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Registro ng 0
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DÊ [0URt
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RÉCONHECIMENTO DE
TIRMANOVERSO
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OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
JURIDICAS OE GARÇA -SP
Prolocolo: 4.770
DIGIT 7 t2024
Esc.t 226,78i 44,10; R.C.: 11,94;
T.J: 15,57;
1 AL:384,99
Oficial de Regislro de
Ánexos . Com .' -a de
línóveis e
Garça - SP
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substituto do ollcíal
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LlÍiTA DE PRESENçA DAA SE&IIJLEIA DE FUNDAç 5
ASS0clAÇÃo sni{ErlcEN' i E DE ESPORTES "Lord S
Arte Marcial REALIZADA EM o6los /2024.
Renato Tobià5 ldeli onso
sheilâ Iíendes Íobias ldelfonso
Carlos Caic"t obias dos Santos e,/n o-^TMadileine i'Jbias ldelÍons,:
Antoniu UÍoceo Junic'r /*/á^â
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Fabiâ a Monteiro
Jaqueline Momesso
Fábio Rodritsues Fetrtattdt'
lonatarl A!rB,u:rto 5' Ui,rs ú(,lrçâlvcs
Paulo Roberto dos Santos
Eduardo Willian Correia
Uelton Martus
Matheus lt' oLs S de Oliveira
Lucas da siiva l-opes
Maria Júliâ Ailes
Miriarr AParecida óos Santos
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Vitória Mariâ Barbosa Caetano dos Santos
Larry Cley oumont Iobias lldeíonso "A-"*
REGr§TRo e tvtt iÊ Fi330A Jr.rRrltí.:'
CoMARCA UE GARÇA" ES'Í. SA0 PAUL(
Digltalizado sob ne
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outros
A/C. Procuradoria Jurídica (Fabrício Tamura)
A Associação Beneficente de Esportes Lord Strike Arte Marcial, inscrita no CNPJ nº 58.660.092/0001-16,
vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, solicitar a permissão de uso do imóvel localizado
na Rua José Augusto Escobar, 907n cidade de Garça, para desenvolvimento especialmente de um projeto
social voltado a prática da arte marcial de Muay Thai, destinados a crianças, adolescente e adultos do
Município em situação de vulnerabilidades social.
Digitalizacao.pdf (9,02 MB) 5 downloads
PLANO_DE_TRABALHO_lord_strikes_1_.docx (18,55 KB) 9 downloads
Protocolo 10.063/2025
Acompanhe via internet em https://garca.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
937.417.539.849.608.049
Situação geral em 20/10/2025 10:50: Em tramitação interna
Para
CC
PROT - Setor de Protocolo
10 setores envolvidos
PROT PGM DGP GAB SEJEL DAOD PRE
PRG DR DCI
Entrada*: Site 31/07/2025 15:02
Renato Tobias Idelfonso
niitalh@gmail.com · 14 99603-0075
CPF 350.XXX.XXX-30
PROT - Setor de ...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
31/07/2025 15:02:41 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue (2)
Despacho 1-
10.063/2025
04/08/2025 08:18
(Encaminhado)
CC
Fabio Aparecido
Ferreira
PROT
PGM - Procurador...
A/C Fabrício T.
_
Fabio Aparecido Ferreira
Este documento contém assinatura digital, realizada por BIANCA CAMPOS CPF 400.XXX.XXX-23,
FABRICIO TAMURA CPF 278.XXX.XXX-80, JOSE ALCIDES FANECO
CPF 032.XXX.XXX-34.
20/10/2025, 10:52 Prefeitura de Garça
https://garca.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3E876BF23BC4065D57C4D244&itd=5&origem=listagem&highlight=10413 1/7
04/08/2025 08:18:43 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue (2) 04/08/2025 10:59:46 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue (2) 04/08/2025 10:59:56 Eloisa Guedes de Souza PGM arquivou.
04/08/2025 10:59:56 Eloisa Guedes de Souza PGM parou de acompanhar.
04/08/2025 11:04:07 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue (2) 04/08/2025 11:04:13 Carolina Rachell Gomes de Sá de Lima DGP arquivou.
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 2-
10.063/2025
04/08/2025 10:59
(Encaminhado)
CC
Eloisa S. PGM
DGP - Diretoria-...
A/C Carolina L.
Sra. Diretora
Para ciência e providências. At.te
_
Eloisa Guedes de Souza Alves
Chefe de Coordenadoria
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 3-
10.063/2025
04/08/2025 11:04
(Encaminhado)
CC
Carolina L. DGP
GAB - Gabinete d...
A/C Marcelo A.
Sr Chefe de Gabinete,
Para deliberação.
_
Carolina R. Gomes de Sá de Lima
Diretora de Departamento
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 4-
10.063/2025
06/08/2025 12:00
(Respondido)
Marcelo A. GAB
Sra. Diretora,
Segue para elaboração do respectivo decreto de permissão e
encaminhamento ao Sr. Prefeito.
Att.
Este documento contém assinatura digital, realizada por BIANCA CAMPOS CPF 400.XXX.XXX-23,
FABRICIO TAMURA CPF 278.XXX.XXX-80, JOSE ALCIDES FANECO
CPF 032.XXX.XXX-34.
20/10/2025, 10:52 Prefeitura de Garça
https://garca.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3E876BF23BC4065D57C4D244&itd=5&origem=listagem&highlight=10413 2/7
06/08/2025 12:00:21 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue (2) 06/08/2025 12:00:29 Marcelo Batista Assis GAB arquivou.
06/08/2025 12:00:29 Marcelo Batista Assis GAB parou de acompanhar.
15/08/2025 10:03:46 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue (2)
CC
DGP - Diretoria-...
A/C Carolina L.
_
Marcelo Batista Assis
Chefe de Gabinete
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Nota interna
15/08/2025 10:03 ()
Carolina L. DGP Sra Secretária, Patricia Morato Marangão - SEJEL
Considerando que o Plano de Trabalho apresentado estabelece que "O
projeto será acompanhado e supervisionado pela equipe da SEJEL,
garantindo a boa execução das atividades e o atendimento da proposta
social. Esta parceria visa promover o esporte como ferramenta de
transformação social, desenvolvimento pessoal, promoção da cidadania e
saúde, com ações que democratizam o acesso ao esporte e lazer".
Encaminho o expediente a Vossa Senhoria para manifestação.
.
_
Carolina R. Gomes de Sá de Lima
Diretora de Departamento
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 5-
10.063/2025
15/08/2025 10:03
(Respondido)
CC
Carolina L. DGP
SEJEL - Secretar...
A/C Patricia M.
_
Carolina R. Gomes de Sá de Lima
Diretora de Departamento
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas Este documento contém assinatura digital, realizada por BIANCA CAMPOS CPF 400.XXX.XXX-23,
FABRICIO TAMURA CPF 278.XXX.XXX-80, JOSE ALCIDES FANECO
CPF 032.XXX.XXX-34.
20/10/2025, 10:52 Prefeitura de Garça
https://garca.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3E876BF23BC4065D57C4D244&itd=5&origem=listagem&highlight=10413 3/7
15/08/2025 10:04:21 Carolina Rachell Gomes de Sá de Lima DGP arquivou.
26/08/2025 09:06:11 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue, lido (10) 27/08/2025 11:22:54 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue, lido (3) 27/08/2025 11:23:07 Carolina Rachell Gomes de Sá de Lima DGP arquivou.
Despacho 6-
10.063/2025
26/08/2025 09:06
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Patricia M. SEJEL
Considerando que o prédio estava completamente abandonado e
destruído, buscamos um parceiro que pudesse reformar o local com
recursos próprios, disponibilizando 100 vagas para os moradores da
cidade. A associação comprometeu-se em seu plano de trabalho a
atender a esses pedidos, sob supervisão da SEJEL. Acreditamos que a
nossa comunidade será beneficiada, portanto, estamos favoráveis a essa
iniciativa.
_
Patricia Morato Marangão
Vice-Prefeita Municipal
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Despacho 7-
10.063/2025
27/08/2025 11:22
(Encaminhado)
CC
Carolina L. DGP
DAOD - Departame...
Sra. Diretora,
Encaminho a minuta do decreto.
_
Carolina R. Gomes de Sá de Lima
Diretora de Departamento
083_permissao_de_uso_de_bem_publico_Associacao_Bene
ficente_de_Esportes_Lord_Strike_Arte_Marcial.doc (41,50
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Despacho 8-
10.063/2025
27/08/2025 15:06
(Encaminhado)
Vanessa M. DAOD
PRE - Prefeito
Sr. Prefeito,
Para conhecimento.
_
Vanessa de Carvalho Merighe
Chefe de Coordenadoria
Este documento contém assinatura digital, realizada por BIANCA CAMPOS CPF 400.XXX.XXX-23,
FABRICIO TAMURA CPF 278.XXX.XXX-80, JOSE ALCIDES FANECO
CPF 032.XXX.XXX-34.
20/10/2025, 10:52 Prefeitura de Garça
https://garca.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3E876BF23BC4065D57C4D244&itd=5&origem=listagem&highlight=10413 4/7
27/08/2025 15:06:15 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue, lido (3) 27/08/2025 15:06:47 Carolina Rachell Gomes de Sá de Lima DGP arquivou.
29/08/2025 11:12:44 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue, lido (3) 29/08/2025 11:12:49 José Alcides Faneco PRE arquivou.
29/08/2025 11:12:49 José Alcides Faneco PRE parou de acompanhar.
29/08/2025 12:08:25 Carolina Rachell Gomes de Sá de Lima DGP arquivou.
29/08/2025 12:08:25 Carolina Rachell Gomes de Sá de Lima DGP parou de acompanhar.
CC
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Despacho 9-
10.063/2025
29/08/2025 11:12
(Encaminhado)
CC
José F. PRE
DAOD - Departame...
A/C Vanessa M.
Prezada,
De acordo.
Segue para providências.
_
José Alcides Faneco
Prefeito Municipal
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2 ou mais pessoas
Despacho 10-
10.063/2025
01/09/2025 15:55
(Encaminhado)
CC
PRG - Procurador Geral
PRE - Prefeito
Bianca Campos DAOD
PRE - Prefeito
A/C José F.
Prezados Senhores,
Para assinatura digital.
_
Bianca Campos
Diretora do Departamento de Atos Oficiais e Documentos
10413.pdf (148,38 KB) 3 downloads
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2 ou mais pessoas Este documento contém assinatura digital, realizada por BIANCA CAMPOS CPF 400.XXX.XXX-23,
FABRICIO TAMURA CPF 278.XXX.XXX-80, JOSE ALCIDES FANECO
CPF 032.XXX.XXX-34.
20/10/2025, 10:52 Prefeitura de Garça
https://garca.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3E876BF23BC4065D57C4D244&itd=5&origem=listagem&highlight=10413 5/7
01/09/2025 15:55:09 Bianca Campos DAOD solicitou a assinatura de José Alcides Faneco em Despacho 10-
10.063/2025 . Assinado
01/09/2025 15:55:09 Bianca Campos DAOD solicitou a assinatura de Fabrício Tamura em Despacho 10-
10.063/2025 . Assinado
01/09/2025 15:55:09 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue, lido (3) 01/09/2025 15:55:26 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue, lido (6) 02/09/2025 10:51:00 Fabrício Tamura PRG arquivou.
02/09/2025 10:51:00 Fabrício Tamura PRG parou de acompanhar.
03/09/2025 16:24:41 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue, lido (3) 03/09/2025 16:24:46 José Alcides Faneco PRE arquivou.
03/09/2025 16:24:46 José Alcides Faneco PRE parou de acompanhar.
03/09/2025 16:25:51 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue, lido (3) 01/09/2025 15:55:25 Bianca Campos DAOD assinou digitalmente Protocolo 10- 10.063/2025 com o certificado
BIANCA CAMPOS CPF 400.XXX.XXX-23 conforme MP nº 2.200/2001 .
02/09/2025 10:50:59 Fabrício Tamura PRG assinou digitalmente Protocolo 10- 10.063/2025 com o certificado
FABRICIO TAMURA CPF 278.XXX.XXX-80 conforme MP nº 2.200/2001 .
03/09/2025 16:25:49 Bianca Campos DAOD assinou digitalmente Protocolo 10- 10.063/2025 com o certificado
JOSE ALCIDES FANECO CPF 032.XXX.XXX-34 conforme MP nº 2.200/2001 .
Despacho 11-
10.063/2025
03/09/2025 16:24
(Respondido)
CC
José F. PRE
DAOD - Departame...
Sra. Diretora,
De acordo, encaminho para providências.
_
José Alcides Faneco
Prefeito Municipal
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 12- 10.063/2025
03/09/2025 16:27 (Respondido)
Bianca Campos DAOD
Prezados,
Segue Decreto nº 10.413/2025 assinado digitalmente.
Este documento contém assinatura digital, realizada por BIANCA CAMPOS CPF 400.XXX.XXX-23,
FABRICIO TAMURA CPF 278.XXX.XXX-80, JOSE ALCIDES FANECO
CPF 032.XXX.XXX-34.
20/10/2025, 10:52 Prefeitura de Garça
https://garca.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3E876BF23BC4065D57C4D244&itd=5&origem=listagem&highlight=10413 6/7
03/09/2025 16:27:47 E-mail para niitalh@gmail.com, tobiasrenato@gmail.com E-mail entregue, lido (6) 03/09/2025 16:27:50 Bianca Campos DAOD arquivou.
04/09/2025 13:39:25 Mauro Ribeiro Junior DR arquivou.
04/09/2025 14:23:44 Jair de Jesus Sgarbi DCI arquivou.
13/10/2025 08:56:27 Fabio Aparecido Ferreira PROT arquivou.
13/10/2025 08:56:27 Fabio Aparecido Ferreira PROT parou de acompanhar.
Prefeitura de Garça - Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro
Impresso em 20/10/2025 10:50:20 por Bianca Campos - Diretora de Departamento de Atos Oficias e Documentos (matrícula 37133)
CC
DR - Departamento de Rendas
DCI - Departamento de Cadastro
Imobiliário
Renato Tobias Idelfonso
niitalh@gmail.com · 14 99603-0075
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Bianca Campos
Diretora do Departamento de Atos Oficiais e Documentos
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas Este documento contém assinatura digital, realizada por BIANCA CAMPOS CPF 400.XXX.XXX-23,
FABRICIO TAMURA CPF 278.XXX.XXX-80, JOSE ALCIDES FANECO
CPF 032.XXX.XXX-34.
20/10/2025, 10:52 Prefeitura de Garça
https://garca.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3E876BF23BC4065D57C4D244&itd=5&origem=listagem&highlight=10413 7/7