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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a devolução ou possibilidade de
utilização de recursos da FUNASA.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa se os recursos no valor de R$ 2.700.000,00 (dois
milhões e setecentos mil reais), oriundos da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, já
foram devolvidos ou se houve manifestação formal do órgão quanto à possibilidade de
utilização dos referidos valores.
Considerando a importância do referido recurso para
investimentos em saneamento básico ou infraestrutura relacionada à saúde pública, é
fundamental saber se o Município ainda poderá se beneficiar dessa verba ou se já houve
sua perda definitiva.
Solicito, ainda, que sejam encaminhados os documentos
que comprovem a eventual devolução ou a existência de resposta oficial da FUNASA
sobre a situação da verba.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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