materia nº 1266/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a inscrição do município de Garça 
nos editais do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) – Governo Federal.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe se o município de Garça realizou inscrição nos editais do Fundo 
de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), lançados pelo Governo Federal no dia 
13 de outubro de 2025, com previsão de investimento de até R$ 20 bilhões nas áreas de 
saúde e educação.
Caso afirmativo, solicito que sejam informados:
1. Quais projetos foram inscritos pelo município;
2. Qual o valor solicitado e quais as obras previstas para execução;
3. Quais unidades de saúde ou de ensino serão contempladas, caso aprovadas as 
propostas.
Caso negativo, solicita-se que o Executivo explique os 
motivos pelos quais o município optou por não participar, considerando que o programa 
também é voltado a entes públicos com CAPAG nas categorias A, B ou C, e abrange 
obras de construção, ampliação e modernização de escolas e unidades de saúde, aquisição 
de equipamentos, veículos, ambulâncias, mobiliários, conectividade, entre outros.
Ressalto que, conforme divulgado pelo próprio Governo 
Federal, o FIIS representa uma nova oportunidade para municípios que foram habilitados, 
mas não contemplados no Novo PAC Seleções, permitindo o aproveitamento de projetos 
já estruturados.
A adesão a esse tipo de financiamento, com juros 
subsidiados e longo prazo de pagamento, pode viabilizar importantes investimentos para 
melhoria da infraestrutura pública em setores essenciais, beneficiando diretamente a 
população de Garça.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD