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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre a não distribuição de material e
uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade preste
informações detalhadas e objetivas a respeito da não distribuição de material e uniforme escolar
para as crianças matriculadas nas escolas da rede pública municipal.
Diversos pais e responsáveis têm procurado esclarecimentos
junto a esta Casa de Leis, demonstrando preocupação com a ausência dos kits escolares que, em
anos anteriores, eram entregues no início do ano letivo. A falta desses itens compromete o acesso
igualitário ao aprendizado e representa um impacto direto na rotina das famílias, principalmente
daquelas em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, solicito que sejam esclarecidos:
1. Os motivos da não entrega até o momento;
2. Se houve processo de compra e qual o status atual da
aquisição;
3. Qual a previsão concreta para distribuição dos materiais e
uniformes aos alunos da rede;
4. Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração para
garantir o fornecimento desses itens ainda neste ano letivo.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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