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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre as emendas
parlamentares estaduais e federais já pagas ao Município de Garça.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe informe a esta Casa todas as emendas parlamentares de
deputados estaduais e federais que já foram pagas ao Município de Garça no corrente ano.
Solicita-se que as informações sejam apresentadas de forma
discriminada, contendo:
1. Nome do parlamentar autor da emenda (estadual ou federal);
2. Valor da emenda;
3. Objeto ou finalidade da emenda (ex: saúde, infraestrutura, educação, aquisição de
veículos, custeio, obras, etc.);
4. Data de pagamento ou liberação do recurso;
5. Situação atual da execução (se já executada, em andamento ou ainda não iniciada);
6. Secretaria ou setor beneficiado com o recurso.
Tais informações são importantes para garantir a
transparência no uso dos recursos públicos e o acompanhamento, por parte do Poder
Legislativo e da população, das ações que resultam de parcerias entre o Município e os
parlamentares.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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