PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1153/2025 – CM
Garça, 24 de outubro de 2025.
Requerimento nº 1192/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. FIlho
Assunto: Solicita esclarecimentos sobre
aquisição de utensílios de cozinha para
as escolas.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretaria
Municipal de Educação informou o que segue:
1) A orientação repassada às escolas municipais, no sentido
de adquirir utensílios e materiais de cozinha com recursos próprios, está
vinculada à autonomia dos gestores escolares no uso dos recursos do
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Anualmente, as unidades
escolares recebem esses recursos diretamente em suas contas bancárias, com
a liberdade para realizar as aquisições necessárias, conforme suas demandas;
2) Neste ano foi priorizado o uso dos recursos do PDDE de
Escola de Tempo Integral, ao qual é vinculado ao CNPJ da Prefeitura. Para
estas finalidades, foi sugerido que, caso não existam outras prioridades
urgentes nas unidades, os gestores utilizem esses recursos para a aquisição
de utensílios de cozinha. Ressalta-se que o uso dos recursos do PDDE é
monitorado e segue as diretrizes e prazos estabelecidos, com o objetivo de
garantir que as necessidades mais urgentes das escolas sejam atendidas, sem
comprometer o planejamento pedagógico e administrativo;
3) Os recursos destinados à merenda escolar, no exercício de
2025, foram aplicados em gêneros alimentícios: alimentos comuns, alimentos
especiais, carnes (bovina, suína e frango), leite, pão e hortifrutigranjeiros,
conforme informações abaixo e relatório anexo.
Das despesas liquidadas (até o presente momento):
• Ensino Fundamental:
Recurso: Tesouro = R$ 844.138,87
Recurso: Federal = R$ 287.834,62;
• Pré-Escola:
Recurso: Tesouro = R$ 210.251,79
Recurso: Federal = R$ 132.204,77;
• Creche:
Recurso: Tesouro = R$ 575.731,06
Recurso: Federal = R$ 203.743,54;
• Educação Especial:
Recurso: Tesouro = R$ 0,00
Recurso: Federal = R$ 2.750,44;
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
4) A Secretaria Municipal de Educação tem total acesso e
controle sobre a execução do Programa “Alfabetiza Juntos”. Todas as
orientações e formações do programa são realizadas nas dependências da
Secretaria, com a presença da equipe de Supervisão Pedagógica e dos
Coordenadores Pedagógicos das unidades escolares e repassadas em HTP
(Horário de Trabalho Pedagógico) aos professores.
Após cada formação, os gestores escolares lavram uma ata,
que é anexada ao sistema 1Doc, para envio posterior aos órgãos responsáveis
pelo monitoramento e acompanhamento do programa. Desta forma, a
Secretaria mantém o controle contínuo das informações e está comprometida
em garantir que as orientações sejam cumpridas de forma eficaz em todas as
escolas municipais.
A Secretaria Municipal de Educação reitera seu compromisso
com a transparência na gestão dos recursos públicos e com a garantia de
condições adequadas para o atendimento das demandas pedagógicas e de
infraestrutura nas unidades escolares.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Exercício: 2025
EMPENHOS LIQUIDADOS DE 01/01/2025 ATÉ 10/10/2025
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
PERÍODO DE 01/01/2025 ATÉ 10/10/2025
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Tipo Local Funcional Categoria FR Ficha C.A. Empenhada Liquidada Paga A Pagar
NV 021102 12.306.0012.2330.0002 3.3.90.30.00 0.05.00 322 242-000 4.183,19 2.750,44 2.750,44 1.432,75
NV 021102 12.306.0012.2330.0005 3.3.90.30.00 0.01.00 326 110-000 673.633,83 575.731,06 570.252,56 103.381,27
NV 021102 12.306.0012.2330.0005 3.3.90.30.00 0.05.00 327 283-000 215.788,02 203.743,54 199.720,38 16.067,64
NV 021102 12.306.0012.2330.0006 3.3.90.30.00 0.01.00 328 110-000 254.855,90 210.251,79 209.214,35 45.641,55
NV 021102 12.306.0012.2330.0006 3.3.90.30.00 0.05.00 329 284-000 156.382,49 132.204,77 127.777,37 28.605,12
NV 021102 12.306.0012.2330.0007 3.3.90.30.00 0.01.00 330 110-000 858.262,25 844.138,87 844.138,87 14.123,38
NV 021102 12.306.0012.2330.0007 3.3.90.30.00 0.05.00 332 285-000 288.595,66 287.834,62 280.585,83 8.009,83
TOTAL 2.451.701,34 2.256.655,09 2.234.439,80 217.261,54