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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a devolução de recursos não
utilizados destinados ao transporte escolar.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe se os recursos da ordem de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta
mil reais), destinados ao transporte escolar e não utilizados pela gestão anterior, já foram
efetivamente devolvidos aos cofres públicos, indicando ainda a data da devolução, o meio
utilizado e eventual comprovação da operação.
A solicitação visa garantir a transparência e o controle da
aplicação dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a educação, onde
a destinação correta das verbas é essencial para assegurar o direito ao transporte dos
alunos da rede pública.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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