materia nº 1290/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicita à APAE, AFAI, EMCA, Lar dos Velhos Frederico Ozanan, Centro de 
Convivência Maria Leonor, Patronato Juvenil Garcense, Patrulha Juvenil, AHBB, SBCD 
e Hospital André Luiz informações sobre os benefícios advindos de emendas impositivas 
municipais e os impactos do eventual fim desse dispositivo legal.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, que sejam oficiadas as seguintes entidades:
⚫ APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça;
⚫ AFAI – Associação Feminina de Assistência à Infância;
⚫ EMCA – Escola Municipal de Cultura Artística;
⚫ Lar dos Velhos Frederico Ozanan;
⚫ Centro de Convivência Maria Leonor;
⚫ Patronato Juvenil Garcense;
⚫ Patrulha Juvenil;
⚫ AHBB – Associação Hospitalar Beneficente do Brasil;
⚫ SBCD – Sociedade Beneficente Caminho de Damasco;
⚫ Hospital André Luiz.
Para que, por meio de seus representantes legais, informem 
a esta Casa de Leis:
1. Quais benefícios ou melhorias foram possibilitados à 
entidade com os recursos provenientes de emendas impositivas municipais nos últimos 
anos;
2. Qual o impacto que o eventual fim da obrigatoriedade de 
execução dessas emendas poderia acarretar para o funcionamento, atendimento ou 
continuidade dos serviços prestados pela entidade.
A finalidade deste requerimento é colher subsídios que 
contribuam para a compreensão do papel social das emendas impositivas no apoio às 
instituições do terceiro setor que atuam em nosso município.
Informo, por fim, que o envio das respostas e documentos 
poderá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº 
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD