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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a realização de Estudo Técnico para
nova concessão do transporte público urbano no município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe se está prevista a realização de Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômico-Financeira (EVTE) no processo de concessão do serviço de transporte
público urbano de Garça.
Considerando as recentes declarações públicas de
representantes do setor de transporte da cidade, destacando a importância de que a nova
concessão seja precedida de um estudo técnico independente, visando garantir um serviço
eficiente, tarifa justa e transição responsável, é fundamental assegurar a transparência e o
rigor técnico nesse processo.
Caso a resposta seja afirmativa, solicito o envio, em meio
digital, de cópia integral do referido estudo, conforme dispõe o § 3º do art. 51 da LOM
c/c a Resolução nº 386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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