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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicita ao Conselho Tutelar e à Delegacia de Polícia o envio do Mapa da
Violência no município de Garça.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, que seja oficiado ao Conselho Tutelar de Garça e à Delegacia de Polícia Civil
do município, para que, por meio de seus respectivos responsáveis, encaminhem a esta
Casa de Leis o Mapa da Violência referente ao município de Garça, com dados
atualizados disponíveis.
A solicitação tem por objetivo obter um panorama da
violência local, especialmente no que se refere à violência contra crianças, adolescentes,
mulheres, idosos e demais grupos vulneráveis, de modo a subsidiar a atuação parlamentar
na proposição de políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência
no âmbito municipal.
Informo, por fim, que o envio das informações solicitadas
poderá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
RAQUEL SARTORI
Vereadora – PL
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