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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1173/2025 – CM
Garça, 31 de outubro de 2025.
Requerimento nº 1222/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita esclarecimentos sobre
fiscalização de trânsito.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do
Departamento de Trânsito informou o que segue:
1) Foi agendada uma reunião por um Vereador e um
munícipe, sendo solicitada a presença do Diretor do Departamento de Trânsito,
na qual o cidadão durante a reunião relatou a preocupação pessoal com alguns
assuntos relacionados ao trânsito, como por exemplo uma multa recebida por
um companheiro de trabalho, as multas em relação aos caminhões que
trafegam pelo perímetro urbano da cidade e os semáforos intermitentes
durante a madrugada;
2) Foi explicado ao cidadão que não há orientação para que
os fiscais de trânsito façam determinada autuação, eles possuem total
liberdade de aplicarem as multas de acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro; nunca houve qualquer interferência nesse sentido de priorizar algum
tipo de infração, e que, em relação aos caminhões, a fiscalização seria
intensificada pelos agentes em conjunto com a Polícia Militar e também através
das câmeras de videomonitoramento, e explicado o motivo dos semáforos
entrarem em modo intermitente a partir das 23h00;
3) Nunca houve qualquer orientação para que os fiscais
deixem de autuar determinada infração;
4) Prejudicado.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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