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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito encaminhar a relação nominal e cargos dos servidores
comissionados lotados nas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade envie a esta Casa de Leis a relação atualizada contendo os nomes e os
respectivos cargos de todos os servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal
de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde.
A solicitação tem como objetivo acompanhar a composição
das equipes de gestão nas referidas pastas, bem como garantir a transparência dos atos
administrativos, conforme os princípios da administração pública.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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