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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a aplicação do valor previsto para
investimentos em segurança pública na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis como será aplicado o valor de R$ 851.000,00
previsto para investimentos em segurança pública, conforme apresentado durante a
audiência pública realizada nesta Câmara Municipal no dia 05 de novembro de 2025, por
ocasião da discussão do Projeto de Lei nº 81/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual
de 2026.
Considerando o expressivo aumento orçamentário
destinado à área, é importante esclarecer quais ações, programas, aquisições ou serviços
serão contemplados com esse recurso, bem como se há previsão de investimentos em
monitoramento por câmeras, entre outras medidas.
A presente solicitação visa garantir a devida transparência
na alocação dos recursos públicos e permitir que esta Casa exerça seu papel de
fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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