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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de utilização de
recursos do setor de trânsito para instalação de placas de identificação e sinalização
viária em ruas que ainda não possuem placas com a denominação oficial das vias.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis se os recursos destinados ao setor de trânsito
do município podem ser utilizados para a instalação de placas de identificação e
sinalização viária em ruas que ainda não possuem placas com a denominação oficial das
vias.
A ausência dessa identificação em diversas localidades tem
causado transtornos à população, dificultando a localização de endereços,
comprometendo a organização do tráfego e, em alguns casos, colocando em risco a
segurança de motoristas e pedestres.
A adequada sinalização e identificação das ruas são
medidas indispensáveis para garantir a mobilidade urbana, a eficiência dos serviços
públicos e o cumprimento das normas de trânsito.
Diante do exposto, solicita-se esclarecimento quanto à
existência de previsão orçamentária ou possibilidade legal de utilização dos referidos
recursos na implantação das placas de identificação e sinalização viária nas vias ainda
desprovidas desse serviço.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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