texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de fiscalização e
notificação de proprietários de animais soltos entre os bairros Jardim São Lucas e Vila
Mariana.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a possibilidade de intensificar a fiscalização e proceder com a
notificação dos responsáveis por animais, especialmente porcos, que permanecem soltos
com frequência entre os bairros Jardim São Lucas e Vila Mariana.
Moradores da região têm relatado a presença constante de
suínos transitando livremente pelas vias públicas, o que causa transtornos, representa
risco à segurança no trânsito e à saúde pública, além de caracterizar descumprimento das
normas municipais quanto à guarda responsável de animais.
Diante disso, solicito que o Poder Executivo verifique a
situação e adote as medidas cabíveis, incluindo fiscalização, notificação e, se necessário,
apreensão dos animais, conforme legislação vigente.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
open original →