materia nº 1351/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de iniciar estudos 
para extinção das menores referências salariais e reenquadramento dos servidores 
públicos municipais, visando sua valorização.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de iniciar estudos 
técnicos e administrativos voltados à extinção das menores referências salariais do quadro 
de servidores públicos municipais e o consequente reenquadramento dos demais, bem 
como a adoção de outras medidas que promovam a valorização financeira da categoria.
Tal solicitação se justifica pelos seguintes fatores:
– A grave situação econômica do país, que tem gerado 
perda do poder de compra;
– O aumento da alíquota previdenciária de 14% para 16% 
após a reforma da Previdência municipal;
– A baixa remuneração praticada nas menores referências 
salariais, que afetam justamente servidores que, em sua maioria, trabalham mais de 42 
horas semanais;
– A defasagem acumulada ao longo dos anos, que tem 
levado muitos servidores a enfrentarem dificuldades para manter sua subsistência com 
dignidade.
Além do reenquadramento salarial, outra medida possível 
seria a nova adequação do vale-alimentação, como forma de compensação e alívio 
imediato ao impacto causado pela defasagem e aumento de descontos legais.
Ressalto que, embora este Vereador tenha plena 
consciência das limitações orçamentárias do município, é imprescindível que a 
Administração inicie um processo de revisão e valorização do funcionalismo público, 
reconhecendo a importância e o esforço diário dos servidores no atendimento à população 
e na manutenção dos serviços essenciais.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARQUINHO MOREIRA
Vereador – REPUBLICANOS