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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito o motivo da não liquidação de diversas Emendas Impositivas
listadas no Relatório de 2025 e a previsão de pagamento das mesmas.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que, através do setor competente da
Municipalidade, informe o que segue, referente ao relatório de Emendas Impositivas de
2025 (Ofício nº 1184/2025CM), onde consta uma listagem de emendas “sem status”:
• Qual o motivo específico para que cada uma das Emendas Impositivas que se
encontram “sem status“ não tenham sido liquidadas até a presente data.
• Qual a previsão real e cronograma para a efetiva liquidação e pagamento dos
valores correspondentes a cada empenho pendente.
O objetivo desta solicitação se justifica pela necessidade de
garantir a eficácia e o cumprimento da lei que trata das Emendas Impositivas. Estes
recursos são vitais e destinados a projetos e aquisições (como equipamentos, obras e
materiais) que beneficiam diretamente a população e as entidades do município.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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