| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Emenda nº 04 - Emenda Impositiva - Elaine Oliveira - R$ 40.000,00 - Materiais de consumo (pijamas, lençóis, travesseiros etc.) para o Hospital São Lucas; - R$ 40.000,00 - Manutenção de bem imóvel - APAE; - R$ 40.441,31 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; - R$ 32.000,00 - Manutenção de bem imóvel - Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça; - R$ 32.000,00 - Aquisição de playground para os alunos da NEI Prefeito Júlio “Julinho” Marcondes de Moura; e - R$ 30.000,00 - Manutenção das piscinas. |
| native_id | 115014 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-03 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2026-02-03 | Veto sobre a proposição mantido | — | Veto parcial mantido pelo Plenário. |
| 2026-01-27 | Veto incluso na ordem do dia | — | Veto incluso na pauta da 1ª Sessão Ordinária, de 02/02/2026. |
| 2026-01-27 | Em tramitação | — | Protocolado Veto parcial ao projeto. |
| 2026-01-05 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2026-01-05 | Norma promulgada | — | Lei nº 5.844/2025 publicada no DOEM. |
| 2025-12-12 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Prefeito. |
| 2025-12-09 | Proposição aprovada | — | Redação Final encaminhada. |
| 2025-12-08 | Proposição aprovada | — | Parecer contrário da COFCOSP rejeitado por maioria de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em única discussão e votação. Emendas nº 01 a 15 aprovadas por maioria de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Emendas nº 16 e 17 aprovadas por unanimidade de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Projeto aprovado por unanimidade de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Emendas nº 01 a 15 aprovadas por maioria de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. Emendas nº 16 e 17 aprovadas por unanimidade de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. Projeto aprovado por unanimidade de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. |
| 2025-12-04 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, para 1ª discussão e votação. Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, para 2ª discussão e votação. |
| 2025-12-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2025-12-03 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2025-12-03 | Em tramitação | — | Com parecer contrário às Emendas nº 01 e 02. Com parecer favorável ao projeto, substitutivo e demais emendas. |
| 2025-12-01 | Em tramitação | — | Exarado parecer jurídico. |
| 2025-11-26 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer jurídico. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-08T23:40:08.566934-03:00 | Aprovado | 10 | 2 | 0 |
| 2025-12-08T21:15:45.777997-03:00 | Aprovado | 10 | 2 | 0 |
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J U S T I F I C A T I V A Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal as inclusas propostas de emendas individuais impositivas ao orçamento do exercício de 2026. Referida emenda tem por objetivo atender diversas demandas da coletividade garcense, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme determina o artigo 312 da Lei Orgânica do Município de Garça. De tal modo, a matéria apresentada observou os preceitos encartados na Lei nº 5.732/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação da Emenda ora apresentada. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. ELAINE OLIVEIRA Vereadora - PSD EMENDA AO PROJETO DE LEI (de autoria da vereadora Elaine Oliveira) Fica acrescido ao anexo próprio, as seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do exercício de 2026, na dotação Proj/Ativ 99.999.9999.9999.0005: QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES (EXCETO SAÚDE) Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. ELAINE OLIVEIRA Vereadora - PSD PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO VALOR Elaine Oliveira Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria da Saúde Materiais de consumo (pijamas, lençóis, travesseiros etc.) para o Hospital São Lucas R$ 40.000,00 Elaine Oliveira Associação dos Amigos dos Excepcionais de Garça (APAE) 48.211.841/0001-74 Prefeitura de Garça Manutenção de bem imóvel. R$ 40.000,00 Elaine Oliveira Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz 48.209.704/0001-03 Prefeitura de Garça Custeio R$ 40.441,31 PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO VALOR Elaine Oliveira Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça 48.211.957/0001-03 Prefeitura de Garça Manutenção de bem imóvel. R$ 32.000,00 Elaine Oliveira Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de Educação Aquisição de playground para os alunos da NEI Prefeito Júlio “Julinho” Marcondes de Moura R$ 32.000,00 Elaine Oliveira Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de Esportes Manutenção das piscinas R$ 30.000,00