| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Emenda nº 06 - Emenda Impositiva - Lico - R$ 30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Dr. Décio Nobre Moreira”; - R$ 30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Jurandir Ubirajara Guimarães”; - R$30.000,00 - Aquisição de mobiliários para USF “Dr. Horácio Alberto dos Santos Júnior”; - R$ 30.441,31 - Custeio - Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz; e - R$ 94.000,00 - Reforma banheiros do Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas (Campos do Suíço) e do Complexo Esportivo e de Lazer Valdir Tramontini. |
| native_id | 115016 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-03 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2026-02-03 | Veto sobre a proposição mantido | — | Veto parcial mantido pelo Plenário. |
| 2026-01-27 | Veto incluso na ordem do dia | — | Veto incluso na pauta da 1ª Sessão Ordinária, de 02/02/2026. |
| 2026-01-27 | Em tramitação | — | Protocolado Veto parcial ao projeto. |
| 2026-01-05 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2026-01-05 | Norma promulgada | — | Lei nº 5.844/2025 publicada no DOEM. |
| 2025-12-12 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Prefeito. |
| 2025-12-09 | Proposição aprovada | — | Redação Final encaminhada. |
| 2025-12-08 | Proposição aprovada | — | Parecer contrário da COFCOSP rejeitado por maioria de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em única discussão e votação. Emendas nº 01 a 15 aprovadas por maioria de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Emendas nº 16 e 17 aprovadas por unanimidade de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Projeto aprovado por unanimidade de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Emendas nº 01 a 15 aprovadas por maioria de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. Emendas nº 16 e 17 aprovadas por unanimidade de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. Projeto aprovado por unanimidade de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. |
| 2025-12-04 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, para 1ª discussão e votação. Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, para 2ª discussão e votação. |
| 2025-12-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2025-12-03 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2025-12-03 | Em tramitação | — | Com parecer contrário às Emendas nº 01 e 02. Com parecer favorável ao projeto, substitutivo e demais emendas. |
| 2025-12-01 | Em tramitação | — | Exarado parecer jurídico. |
| 2025-11-26 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer jurídico. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-08T23:41:50.591804-03:00 | Aprovado | 10 | 2 | 0 |
| 2025-12-08T21:18:54.045265-03:00 | Aprovado | 10 | 2 | 0 |
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J U S T I F I C A T I V A Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal as inclusas propostas de emendas individuais impositivas ao orçamento do exercício de 2026. Referida emenda tem por objetivo atender diversas demandas da coletividade garcense, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme determina o artigo 312 da Lei Orgânica do Município de Garça. De tal modo, a matéria apresentada observou os preceitos encartados na Lei nº 5.732/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação da Emenda ora apresentada. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. LICO Vereador - PP EMENDA AO PROJETO DE LEI (de autoria do vereador Lico) Fica acrescido ao anexo próprio, as seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do exercício de 2026, na dotação Proj/Ativ 99.999.9999.9999.0005: QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES (EXCETO SAÚDE) Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. LICO Vereador - PP PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO VALOR Lico Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria da Saúde Aquisição de mobiliários para USF “Dr. Décio Nobre Moreira”. R$ 30.000,00 Lico Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria da Saúde Aquisição de mobiliários para USF “Jurandir Ubirajara Guimarães”. R$ 30.000,00 Lico Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria da Saúde Aquisição de mobiliários para USF “Dr. Horácio Alberto dos Santos Júnior”. R$ 30.000,00 Lico Associação Beneficente Espírita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz 48.209.704/0001-03 Prefeitura de Garça Custeio R$ 30.441,31 PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO VALOR Lico Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de Esportes Reforma banheiros do Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas (Campos do Suíço) e do Complexo Esportivo e de Lazer Valdir Tramontini. R$ 94.000,00