| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Emenda nº 12 - Emendas Impositivas - Pedro Santos - R$ 120.000,00 - Realização de cirurgias de catarata; - R$ 34.441,79 - Construção de cobertura na entrada da EMEI Garcafé; - R$ 30.000,00 - Reforma e instalação de novos dispositivos na área de recreação do Jardim Eucaliptos; e - R$ 30.000,00 - Aquisição de materiais para salvamento altura, equipamentos de mergulho emergencial, entre outros ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM). |
| native_id | 115022 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-03 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2026-02-03 | Veto sobre a proposição mantido | — | Veto parcial mantido pelo Plenário. |
| 2026-01-27 | Veto incluso na ordem do dia | — | Veto incluso na pauta da 1ª Sessão Ordinária, de 02/02/2026. |
| 2026-01-27 | Em tramitação | — | Protocolado Veto parcial ao projeto. |
| 2026-01-05 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2026-01-05 | Norma promulgada | — | Lei nº 5.844/2025 publicada no DOEM. |
| 2025-12-12 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Prefeito. |
| 2025-12-09 | Proposição aprovada | — | Redação Final encaminhada. |
| 2025-12-08 | Proposição aprovada | — | Parecer contrário da COFCOSP rejeitado por maioria de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em única discussão e votação. Emendas nº 01 a 15 aprovadas por maioria de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Emendas nº 16 e 17 aprovadas por unanimidade de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Projeto aprovado por unanimidade de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Emendas nº 01 a 15 aprovadas por maioria de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. Emendas nº 16 e 17 aprovadas por unanimidade de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. Projeto aprovado por unanimidade de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. |
| 2025-12-04 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, para 1ª discussão e votação. Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, para 2ª discussão e votação. |
| 2025-12-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2025-12-03 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2025-12-03 | Em tramitação | — | Com parecer contrário às Emendas nº 01 e 02. Com parecer favorável ao projeto, substitutivo e demais emendas. |
| 2025-12-01 | Em tramitação | — | Exarado parecer jurídico. |
| 2025-11-26 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer jurídico. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-08T23:47:51.634992-03:00 | Aprovado | 10 | 2 | 0 |
| 2025-12-08T21:25:34.589255-03:00 | Aprovado | 10 | 2 | 0 |
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J U S T I F I C A T I V A Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal as inclusas propostas de emendas individuais impositivas ao orçamento do exercício de 2026. Referida emenda tem por objetivo atender diversas demandas da coletividade garcense, seja no âmbito da saúde ou de outros serviços de interesse público, de modo a incluir no orçamento despesas de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, conforme determina o artigo 312 da Lei Orgânica do Município de Garça. De tal modo, a matéria apresentada observou os preceitos encartados na Lei nº 5.732/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação da Emenda ora apresentada. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. PEDRO SANTOS Vereador - PL EMENDA AO PROJETO DE LEI (de autoria do vereador Pedro Santos) Fica acrescido ao anexo próprio, as seguintes Emendas Individuais ao Orçamento do exercício de 2026, na dotação Proj/Ativ 99.999.9999.9999.0005: QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES (EXCETO SAÚDE) Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. PEDRO SANTOS Vereador - PL PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO VALOR Pedro Santos Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de Saúde Realização de cirurgias de catarata R$ 120.000,00 PARLAMENTAR BENEFICIÁRIO CNPJ ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO OBJETO VALOR Pedro Santos Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria da Educação Construção de cobertura na entrada da EMEI Garcafé R$ 34.441,79 Pedro Santos Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Secretaria de Obras Reforma e instalação de novos dispositivos na área de recreação do Jardim Eucaliptos. R$ 30.000,00 Pedro Santos Prefeitura de Garça 44.518.371/0001-35 Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) Aquisição de materiais para salvamento altura, equipamentos de mergulho emergencial, entre outros. R$ 30.000,00