| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Emenda nº 16 - adequação técnica da redação constante no Anexo 02 – Orçamento Programa - exercício de 2026 – Receitas Segundo as Categorias Econômicas, do Projeto de Lei nº 81//2025 -Projeto de Lei Orçamentária Anual, corrigindo a denominação da rubrica. |
| native_id | 115026 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-03 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2026-02-03 | Veto sobre a proposição mantido | — | Veto parcial mantido pelo Plenário. |
| 2026-01-27 | Veto incluso na ordem do dia | — | Veto incluso na pauta da 1ª Sessão Ordinária, de 02/02/2026. |
| 2026-01-27 | Em tramitação | — | Protocolado Veto parcial ao projeto. |
| 2026-01-05 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2026-01-05 | Norma promulgada | — | Lei nº 5.844/2025 publicada no DOEM. |
| 2025-12-12 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Prefeito. |
| 2025-12-09 | Proposição aprovada | — | Redação Final encaminhada. |
| 2025-12-08 | Proposição aprovada | — | Parecer contrário da COFCOSP rejeitado por maioria de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em única discussão e votação. Emendas nº 01 a 15 aprovadas por maioria de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Emendas nº 16 e 17 aprovadas por unanimidade de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Projeto aprovado por unanimidade de votos na 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, em 1ª discussão e votação. Emendas nº 01 a 15 aprovadas por maioria de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. Emendas nº 16 e 17 aprovadas por unanimidade de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. Projeto aprovado por unanimidade de votos na 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, em 2ª discussão e votação. |
| 2025-12-04 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária, de 08/12/2025, para 1ª discussão e votação. Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária, de 08/12/2025, para 2ª discussão e votação. |
| 2025-12-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2025-12-03 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2025-12-03 | Em tramitação | — | Com parecer contrário às Emendas nº 01 e 02. Com parecer favorável ao projeto, substitutivo e demais emendas. |
| 2025-12-01 | Em tramitação | — | Exarado parecer jurídico. |
| 2025-11-26 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer jurídico. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-08T23:53:06.453860-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
| 2025-12-08T21:30:44.304548-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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J U S T I F I C A T I V A Senhores(as) Vereadores(as); A presente Emenda tem por finalidade promover a adequação técnica da redação constante no Anexo 02 – Orçamento Programa - exercício de 2026 – Receitas Segundo as Categorias Econômicas, do Projeto de Lei nº 81//2025 - Projeto de Lei Orçamentária Anual, corrigindo a denominação da rubrica em questão. Durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal para apresentação e discussão da proposta orçamentária, membros da Secretaria Municipal da Fazenda manifestaram-se expressamente apontando que a nomenclatura utilizada na receita estava incorreta, não se tratando de receita para revitalização do Lago. Dessa forma, a alteração ora proposta não implica modificação de valores ou de conteúdo substancial, tratando-se exclusivamente de ajuste técnico destinado a corrigir erro material, garantindo maior precisão, transparência e aderência às orientações da Secretaria da Fazenda e às normas de direito financeiro aplicáveis. À vista do exposto, a adequação sugerida contribui para aprimorar a qualidade do instrumento orçamentário, razão pela qual se solicita o apoio dos nobres Pares para sua aprovação. S. Sessões, assinado e datado eletronicamente. SARGENTO NERI Vereador – PL EMENDA Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº 81/25 (de autoria do vereador Sgto. Neri) Art. 1º O Anexo 02 – Orçamento Programa - Exercício de 2026 – Receitas Segundo as Categorias Econômicas, do Projeto de Lei nº 81//2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: Onde se lê: Código Especificação F.R. Desdobramento SubCategoria Fonte Categoria Econômica ... 2422.99.0.1.02.02 CONVÊNIO DADETUR 261/2022 - REVITALIZAÇÃO DO LAGO ARTIFICIAL 0.02.00 R$ 571.082,00 Leia-se: Código Especificação F.R. Desdobramento SubCategoria Fonte Categoria Econômica ... 2422.99.0.1.02.02 CONVÊNIO DADETUR 0.02.00 R$ 571.082,00 Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. SARGENTO NERI Vereador - PL