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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1218/2025 – CM
Garça, 17 de novembro de 2025.
Requerimento nº 1288/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre a origem do
projeto de revitalização do Lago Artificial.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Turismo informou o que segue:
1. Sobre o objeto originalmente conveniado
O objeto “Revitalização do Atrativo Turístico – Lago Artificial Prof.
J.K. Williams”, referente ao Convênio nº 261/2022 – DADETUR 2022, teve
sua rescisão formalizada, conforme registrado no Memorando 1Doc nº 26.188/2024.
2. Sobre a continuidade da obra
Para a conclusão da revitalização, encontra-se em andamento o
processo licitatório destinado à contratação do remanescente do contrato
anteriormente rescindido.
Ressalta-se que este processo não contempla a perfuração de
poço artesiano, ponto já esclarecido em outras ocasiões.
3. Sobre a perfuração do poço e o sistema de controle do nível do lago
Esclarecemos que a perfuração do poço artesiano e o sistema de
controle do nível da água do lago, mencionados no presente Requerimento, não
integram o objeto do convênio rescindido, tampouco o objeto atualmente em licitação.
Tais ações foram apenas sugestões apresentadas pelo Conselho
Municipal de Turismo (COMTUR) como possíveis destinações do recurso do MIT –
Município de Interesse Turístico 2024 — recurso este que, cumpre informar, o
Município ainda não recebeu.
4. Sobre a execução da perfuração do poço
Diante da necessidade existente e do engajamento comunitário,
a perfuração do poço artesiano foi realizada integralmente por meio de doação, sem
qualquer custo ao Município. A execução foi custeada e realizada pela
empresa Constroleo, por intermédio de seu proprietário Sr. Davi Oliveira, a quem
registramos agradecimento público pela colaboração em benefício do interesse
coletivo.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
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